Balsemão tinha tentado fazer passar muito apressadamente, passando por cima de prazos legais e constitucionais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

gostaria de poder respeitar a sua ignorância, mas não posso.

Gostaria que esclarecesse por que é que insiste e persiste em fazer confusão com as palavras. Se eu o entendo e bem lhe percebo os intentos, nem todos o entenderão. O Sr. Deputado não faz aquilo que deveria fazer como deputado nesta Assembleia, que é contribuir para esclarecer, e não para confundir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso acusa o nosso processo de pouco transparente. Diz, tal como a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, que não apoiaram a liberalização do comércio de cereais. Devo dizer-lhes que pouco transparente parece-me a posição tomada pelos partidos da oposição em geral e pela UEDS e pelo PCP, em particular. É que em democracia para alguma coisa há maiorias e minorias. Se a maioria se propunha liberalizar o comércio de cereais, obviamente que ele ia ser liberalizado. Para isso a maioria é maioria e para isso o Governo tem o suporte da maioria. Se a maioria assim o entende, naturalmente que o comércio de cereais iria, fatalmente, ser liberalizado. Este é um dado a que, naturalmente, não fugirão.

Perante a fatalidade de uma liberalização que ia com certeza ocorrer, porque assim o queria o Governo e a maioria, o que me parece que haveria a fazer era rodear essa liberalização do máximo de cuidados. Parece-me que era este o papel que competiria à oposição, designadamente à UEDS e ao PCP. Afinal, esse cuidado teve de ser assumido por um partido da maioria.

Eu não disse há pouco que os Srs. Deputados estavam a favor da liberalização do comércio de cereais. O que eu disse, e mantenho, é que se comportaram como se estivessem a favor de uma liberalização selvagem. Esta foi a realidade do vosso voto contra o nosso projecto de lei.

No que se refere à devolução do decreto-lei do Governo por parte do Sr. Presidente da República, confesso que as informações que tenho são as de que o Sr. Presidente da República não promulgou e devolveu o decreto-lei ao Governo. Se essa devolução foi pedida pelo Governo, devo dizer que não sei.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Pergunte ao Sr. Deputado Cardoso e Cunha!

projecto de lei do PPM.

A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo que o CDS impôs ...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.» Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado, VV. Ex.ªs tiveram de alterar o vosso projecto de lei três vezes para que o CDS o pudesse votar favoravelmente. Gostaria já agora que nos explicasse isso.

Uma voz do CDS: - Querias!

O Orador: - É muito simples, Sr.ª Deputada. É que o PPM é um daqueles partidos que também erra e que reconhece e emenda os seus erros.

O Sr. Deputado Veiga de Oliveira chamou-me ignorante. Recordo-me que durante o debate do projecto de lei chamou-me ingénuo.

Não tenho dúvidas de que sou ignorante ...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Portugal da Silveira, eu não ousaria, nem que o pensasse, chamar-lhe ignorante nesta Câmara. Aliás, nem ao Sr. Deputado nem a nenhum outro deputado. O que