José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Ruas.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Dorilo Jaime F. Seruca Inácio.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O ST. Presidente: - Estão em aprovação os Diários n.ºs 60 e 61 referentes às reuniões plenárias de 3 e 4 de Março corrente.
Pausa.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai passar a ler o expediente.
É o seguinte:
Exposição
De António Marques de Oliveira e outros guardas; do Lar Residencial de Alcobaça acerca do projecto do decreto regulamentar que cria as carreiras profissionais do pessoal auxiliar não abrangido pelo Decreto-Lei! n.º 191-C/79, de 25 de Junho.
Cartas
De Vasco Marques, residente no Bombarral, solicitando intercessão desta Assembleia no sentido de ser ainda possível intercalar no programa da visita ao nosso país, de SS. João Paulo II a passagem pela Majestosa Basílica de Mafra.
Da Sociedade Iraquiana de Direito Comparado alertando a Comunidade Internacional e as Nações Unidas para os massacres e atrocidades que estão sendo cometidos em larga escala pelo Governo Iraniano.
De Manuel Gonçalves Bonifácio, residente em Vilarinho, Vila Cais, do concelho de Amarante, solicitando a concessão de amnistia para um seu filho que é militar desertor desde 1971.
Da Comissão Nacional de Trabalhadores da União de Bancos Portugueses remetendo o texto de duas moções aprovadas em reunião efectuada no dia 11 do corrente mês e que contou com a presença de 471 trabalhadores.
De Walter Pacheco de Mendonça, residente em Angra do Heroísmo, fazendo várias considerações sobre a problemática das futuras instalações da direcção e repartição de finanças locais, tendo em vista o sucedido aquando do sismo em Janeiro de 1980.
Da Assembleia Espiritual Nacional dos Baháis de Portugal, com sede em Lisboa, referindo uma reunião efectuada na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em que foi aprovado um projecto de resolução sobre as perseguições no Irão e remetendo em anexo o documento n.º 4835 do Conselho da Europa.
Da Câmara Municipal de Alcácer do Sal remetendo em. anexo moções, uma sobre a Cooperativa de Produção Agrícola Estrela Dourada e a outra de apoio à manifestação das cooperativas agrícolas daquele conselho.
Da Câmara Municipal de Aljustrel enviando moção, aprovada em reunião efectuada no passado dia 3 do corrente, referente ao empreendimento do Alqueva.
Da Câmara Municipal do Entroncamento enviando o texto de uma moção de protesto, aprovada em reunião de 25 de Fevereiro transacto, acerca do processo de remodelação da rede de águas locais.
Da Câmara Municipal de Vila do Conde juntando fotocópia de uma moção, aprovada em reunião realizada no passado dia l do corrente, sobre expropriações.
Da Assembleia Distrital de Setúbal remetendo o texto de duas moções, aprovadas na reunião efectuada no passado dia 9 do corrente, sobre o pacote legislativo do poder local e as autarquias do distrito de Setúbal e a actuação do MAL
Da FAGEL - Fiscalização, Administração e Gestão de Empresas, L.da com sede na Amadora, tecendo várias considerações em matéria de impostos, resultantes das contabilidades organizadas, face ao disposto no Decreto-Lei n.º 47/77.
Da Sr.ª Deputada Marília Raimundo, na qualidade de eleita pelo círculo eleitoral da Guarda, capeando um abaixo-assinado com 7766 assinaturas de eleitores daquele círculo, protestando contra o projecto do Partido Comunista relacionado com a interrupção voluntária da gravidez.