máxima, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, que remetesse a esta Assembleia as informações dadas pelo Governo Civil de Aveiro ao Ministro da Educação, entendendo que cabe a esta Assembleia, na sua totalidade, a fiscalização dos actos do Governo. Agora, passado quase um ano, entendemos que deveríamos nós mesmos divulgar esse documento, como exemplo, como lição e como alerta!
O Governo sistematicamente silencia, como é seu hábito e condição de existência! Por isso nos cabe hoje revelar a esta Assembleia o teor dessa informação, que já difundimos pelos órgãos da comunicação social, para prestigiar a imprensa, que há muito deveria ter sido informada de tal facto.
É o Seguinte o teor da informação:
[...] exceptuada talvez a que respeita ao Grupo Autónomo de Animação Social com sede em São João da Madeira e que, embora tenha nítidas ligações com partidos de esquerda, tem, contudo, prestado algum serviço à comunidade local.
Assim teremos:
2) Centro Recreativo e de Acção Cultural de Parada de Cima, Vagos - Sem validade. A não considerar. Conotação política PC;
O Sr. Jorge Lemos (PCP): -É incrível!
A Oradora:
O Sr. Mário Tomé (UDP:)- Que pouca vergonha!
A Oradora:
Vozes do PCP:- É uma vergonha!
A Oradora:
Protestos do MDP/CDE, do PCP e da UDP.
Srs. Deputados, cabe perguntar: será a esta política, a esta moral, é para esta linguagem que os democratas portugueses não têm alternativa?
O MDP/CDE e todos os democratas desta Assembleia e fora dela sabem que a alternativa existe. Para isso basta que a AD se retire do Poder!
Uma voz do CDS: - Não querias mais nada!
A Oradora: - É favor não me tratarem por tu; já me queixei ao CDS desse belo hábito que os Srs. Deputados têm.
O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr.ª Deputada.
A Oradora: - É linguagem da PIDE, Sr. Deputado. Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP e da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este é um tipo de apartes que considero inadequado ao normal relacionamento entre os deputados.
Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.
A Oradora: - Sr. Presidente, tive já ocasião de fazer um protesto pessoal junto do Ministro Fernando Amaral por esta mesma razão. Nessa altura, tratava-se de um deputado da bancada do PSD de quem nunca aparece o nome no Diário da Assembleia da República.
De facto, os apartes são sempre possíveis e fazem mesmo parte dos hábitos parlamentares. Em todo o caso, há certo tipo de apartes que se não podem admitir, porque, embora não representem ofensas pessoais, são, contudo, ofensas ao regime que defendemos.
Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!
A Oradora:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia acaba de passar por uma dura prova de que saiu vencedora. O Primeiro-Ministro, mercê das suas leituras subjectivas, das suas birras com tonalidades da Quinta da Marinha, da sua total e absoluta ausência de noção de Estado, da sua insensibilidade democrática e do seu modo amedrontado de assumir o Poder, deu a esta Assembleia uma prova cabal da sua incompetência.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - O Primeiro-Ministro e os ministros seus conselheiros encontraram a forma mais desastrada, mais errada e mais comprometedora de manifestarem o seu desagrado.
Verificou-se, assim, para além da margem de erro que qualquer acção pode conter, que a democracia não é a água onde este governo pode viver.
Pelo contrário, se esquecermos os discursos isolados de alguns deputados sem grande representatividade mesmo nas suas bancadas, esta Assembleia, com todas as suas contradições e os seus vários discursos políticos, assumiu, como órgão de soberania, a defesa da democracia, sublinhada pela dignidade com que a oposição abandonou o hemiciclo.
O fosso entre o Governo e a Assembleia da República, que há muito tempo tem vindo a ser sulcado, acaba agora de ser profundamente cavado.