direito a tal; é apenas para solicitar que, acabada a suspensão requerida, se proceda à votação e se não protele mais este problema.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido das que já foram feitas.
Estranho que um direito regimental, que nesta Câmara foi sempre satisfeito sem comentários, pedidos de esclarecimento ou alusões em qualquer sentido, esteja a dar origem a uma perda de tempo.
Parece-me, muito claramente, que, se o PPM pediu meia hora de intervalo, nada mais há a fazer do que suspender imediatamente os trabalhos, sem quaisquer condicionalismos, sejam eles impostos por qualquer bancada. É isto que tem acontecido nesta Câmara.
A minha interpelação é no sentido de saber qual é esta nova figura regimental.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Julgo que estamos todos aqui a laborar num erro. É evidente que, se o PPM pediu meia hora de intervalo, dentro dos direitos regimentais e da prática desta Casa, ela deve ser concedida. Em segundo lugar, se o PPM pediu a interrupção no momento em que a pediu, é porque tem dúvidas quanto ao sentido do seu voto, e tem o direito de pedir o tempo que considerar necessário para se informar e poder votar em consciência. E não posso admitir, de maneira nenhuma, que se ponham aqui questões do género das que o Sr. Deputado Jorge Lemos pôs, ao arrepio dos meus direitos regimentais.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Este assunto está encerrado. Este requerimento do PPM tem de ser deferido. Está suspensa a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 20 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos no limite do tempo regimental. No entanto, está na Mesa um requerimento, subscrito por deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, no sentido de que seja prolongada a sessão até à votação na generalidade do pedido de ratificação que tem estado em debate.
A Mesa verifica que neste momento estão na Sala 98 Srs. Deputados, o que não constitui quórum nem para votar o requerimento, nem para votar o pedido de ratificação.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Queria interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não sei se não poderá fazer-se um esforço no sentido de as diversas bancadas tentarem chamar os Srs. Deputados que ainda estão, certamente, no Palácio de São Bento, a fim de darmos operacionalidade aos nossos trabalhos parlamentares. Constato que sobretudo a bancada do CDS tem muito pouca gente.
O Sr. Presidente: - Era esse o sentido da minha constatação.
O Sr. José Luís Numes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Era para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Presidente: - Não era eu que estava a presidir aos trabalhos. Em todo o caso, vou verificar.
Pausa.
Foi verificado que não havia mais oradores inscritos.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Portanto, antes da suspensão dos trabalhos, deu-se por encerrada a inscrição.
O Sr. Presidente: - Verificou-se que não havia mais inscrições.
O Sr. José Luis Numes (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Perna (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ultrapassámos a hora regimental. Os deputados membros do meu grupo parlamentar têm trabalho partidário inadiável, e, por consequência, entendo que devemos encerrar os nossos trabalhos aqui e transferir a votação para amanhã.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Numes (PS): - Sr. Presidente, desejava perguntar qual é a mentira do dia de hoje.
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado coloca-me numa situação em que nada posso responder-lhe. Seja o que for que eu responda, o Sr. Deputado, com certeza, interpreta mal.
Uma voz do PS: - Também serve!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, acho que estamos a perder muito tempo. Nós não consentimos no prolongamento da sessão, e penso que não podemos votar porque temos uma reunião do grupo parlamentar marcada para as 21 horas, à qual não podemos, por forma nenhuma, faltar.