O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que já foi feito um esforço por parte das bancadas desfalcadas no sentido de chamarem os deputados para termos quórum, e no seguimento das palavras do Sr. Deputado José Luis Nunes, gostava que ficasse claro que amanhã apenas teremos a votação que hoje não foi possível realizar. Já não havia inscrições e não estamos em condições de votar. Assim, amanhã é só votar.
O Sr. Presidente: - Há tempos disponíveis ainda, mas não há inscrições neste momento. Tem a palavra o sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, o meu partido não prescinde do tempo que ainda lhe resta.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vocês são vigaristas! Protestos do PCP
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
ificou-se, porém, que estávamos no fim da hora regimental e que havia quórum de funcionamento. O que não é aceitável nem admissível é que depois de encerradas as inscrições se abra um período para novas inscrições. As inscrições foram encerradas pelo Vice-Presidente Américo Gomes de Sá. Ninguém impugnou ou pediu a palavra.
Isto é a verdade, todo o resto é uma violação regimental que nós não aceitamos.
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Presidente: - Estamos todos de acordo. O debate está encerrado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - É para apresentar ao Sr. Deputado Borges de Carvalho os meus pedidos de desculpas e agradecer a sua intervenção extremamente esclarecedora. É evidente que as declarações de voto são sempre concedidas quando haja tempo, obviamente. E, mesmo que não se tratasse de um facto desta ordem, teríamos muito gosto em conceder tempo para uma declaração de voto do PPM.
Vozes do PS: - Muito bem!
heco Mendes - 77 votos sim, 31 não, 31 abstenções, 4 brancos;
Joaquim António Miranda da Silva - 77 votos sim, 44 não, 17 abstenções, 5 brancos.
Todos estes Srs. Deputados estão eleitos para as funções respectivas.
Deram entrada na Mesa as seguintes propostas de lei do Governo: n.º 91/II, sobre actividades das agências imobiliárias de arrendamento, que foi admitida e baixa à 4.ª Comissão; n.º 92/II, que autoriza o Governo a celebrar com o Fonds de Reetablissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimo em moeda estrangeira no valor correspondente a 100 milhões de dólares, que foi admitido e baixa à 8.ª Comissão, e n.º 93/II, que concede ao Governo autorização para legislar sobre actividade teatral, que foi admitido e baixa à 15.ª Comissão.