Deram ainda entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 325/II, apresentado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra e outros Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, que garante a todas as crianças do ensino obrigatório um suplemento alimentar completo, que foi admitido e baixa à 6.ª Comissão, e n.º 326/II, apresentado pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, do MDP/CDE, que revoga o Despacho n.º 407/80 do Ministro da Educação e Ciência de 6 de Novembro, sobre a concessão de subsídios às associações de educação popular, que foi admitido e baixa à 6.ª Comissão.

Srs. Deputados, amanhã o período de antes da ordem do dia será dedicado a declarações políticas tendo como objecto a celebração do 6.º aniversário da promulgação da Constituição. E intenção da Mesa dar aos Srs. Deputados a palavra por ordem crescente dos respectivos grupos parlamentares, a partir da UDP até ao grupo parlamentar mais numeroso, ou seja, o PSD. Penso que não haverá objecção.

No período da ordem do dia haverá a votação da ratificação n.º 92/II e fica agendado também o projecto de lei n.º 294/II, sobre amnistia e infracções disciplinares nos meios de comunicação social.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Fernando José da Costa Francisco de Sousa Tavares.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

António Augusto Lacerda de Queiroz.

Carlos Mattos Chaves de Macedo.

Cecília Pita Catarino.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

José Luís Figueiredo Lopes.

Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Maria Helena do Rego Salema Roseta.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António de Almeida Santos.

António Emílio Teixeira Lopes.

António José Sanches Esteves.

António José Vieira de Freitas.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

João Cardona Gomes Cravinho.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

Júlio Filipe de Almeida Carrapato.

Mário Alberto Lopes Soares.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Socialista (PS)

Armando dos Santos Lopes.

Carlos Manuel N. Costa Candal.

Hermínio Martins de Oliveira.

Joaquim José Catanho de Menezes.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

Adriano José Alves Moreira.

Alberto Henriques Coimbra.

José Alberto de Faria Xerez.

José Augusto Gama.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Centro Democrático Social (CDS)

Carlos Alberto Rosa.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho

União da Esquerda p/Democracia Socialista (UEDS)

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Joaquim Gomes dos Santos.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António de Sousa Lara.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota

União da Esquerda p/Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino