Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes do Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 62, 63, 64 e 65 do Diário.

Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.

Relativamente a uma intervenção que proferiu aquando da comemoração do 6.º aniversário da Constituição, o Sr. Deputado António Arnaut (PS) respondeu a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Sousa Tavares e Fernando Condesso (PSD), Luis Beiroco (CDS). Borges de Carvalho (PPM) e Amândio de Azevedo (PSD).

Pelos mesmos motivos, também o Sr. Deputado Manuel Pereira (PSD) respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Nunes de Almeida (PS), Jorge Miranda (ASDI), José Manuel Mendes (PCP) e Mário Tomé (UDP).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura analisou alguns problemas que afectam os profissionais da comunicação social, referindo-se ao II Encontro de Jornalistas do Norte.

O Sr. Presidente procedeu à leitura de uma mensagem do Sr. Presidente da República relativa à vinda a Portugal de uma autoridade policial espanhola no dia 13 de Fevereiro.

Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia da República propostos pelo PSD e CDS à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

O Sr. Deputado Nicolau de Freitas (PSD) leu dois relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados de vários partidos, que foram aprovados.

Foi lido o parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, que dá o assentimento da Assembleia da República à viagem oficial do Presidente da República â República Popular de Angola.

Após terem sido produzidas intervenções de congratulação com a referida viagem oficial e com os seus objectivos, pelos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Manuel Pereira (PSD), Soares Cruz (CDS), Carlos Brito (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Lopes Cardoso (UEDS) e Magalhães Mota (ASDI), a Câmara votou, por unanimidade, a proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.

A Assemb leia não autorizou a comparência do Sr. Deputado Arménio Matias (PSD), como declarante, no Tribunal do Trabalho de Tomar.

Na segunda parte da ordem do dia procedeu-se á votação, na generalidade, da ratificação n.º 92/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho, que regulamenta as operações de extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia de explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos abrangidos pelas medidas previstas na Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro.

oncedida a ratificação e votado um requerimento de baixa à Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas, para discussão e votação na especialidade do referido diploma, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE), Duarte Chagas (PSD) e Pacheco Mendes (CDS).

Iniciou-se depois a discussão, na generalidade, do projecto de lei n. º 194/II, sobre a amnistia às infracções disciplinares praticadas nos meios de comunicação social referidos no artigo 39. º da Constituição.

Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Jorge Lemos (PCP) e Sousa Tavares (PSD).

Finalmente, após ter anunciado o resultado das eleições dos representantes do PSD e do CDS da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - que motivou um comentário do Sr. Deputado António Guterres (PS) -, a entrada na Mesa da proposta de lei n. º 94/II, sobre práticas individuais restritivas da concorrência, e a ordem do dia da próxima reunião plenária, o Sr. Presidente encerrou a sessão ás 22 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes