Mas, Srs. Deputados, brevemente, muito brevemente, porventura dentro de alguns dias, os projectos de revisão subirão ao Plenário e aqui cada um assumirá as suas responsabilidades.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o que tinha ficado previsto, e continuando a permitir-me pedir a atenção da Câmara para a nossa ordem do dia, que não deve ser prejudicada, e para as declarações políticas em que continuam interessados oa partidos inscritos, vou passar a palavra aos Srs. Deputados que a tinham pedido para solicitar esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Pereira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.
em função de motivos conjunturais. Suponho que ninguém negará a correcção de tal afirmação. Todavia, Sr. Deputado Manuel Pereira, é caso para dizer: «Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz mas não faças o que ele faz. Entre o projecto ultra-presidencialista de revisão constitucional do Dr. Sá Carneiro e o projecto ultragovernamentalista de revisão constitucional apresentado pela AD há certamente um fosso tão profundo que só razões conjunturais, que vão do momento em que o Partido Social-Democrata se encontrava na oposição e fazia apelo para Belém até à ocasião em que o Partido Social-Democrata se integra numa Aliança Democrática e está no Governo, contra o Presidente da República, só isso pode justificar dois projectos de revisão constitucional tão distintos como aquele que foi elaborado pelo líder histórico e fundador da AD e aquele que o partido a que ele pertencia apresentou e subscreveu para a revisão constitucional.
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que não é esta ainda a altura de entrarmos no debate sobre a revisão constitucional. Suponho que estamos apenas em um período de pedidos de esclarecimento a propósito de certas intervenções proferidas no dia 2 de Abril a pretexto do 6.º aniversário da Constituição de 1976.
o contrário do que foi dito pelo Sr. Deputado António Arnaut, não considero que este debate seja elucidativo e importante. É um debate que tem interesse mas, permita-me Sr. Deputado António Arnaut, não é elucidativo nem importante. É um debate puramente conjuntural, que não reflecte, certamente, as posições reais dos partidos e dos deputados aqui representados. Se reflectisse, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estaria extremamente preocupado. Se fôssemos entrar no debate no Plenário da Assembleia da República, com o radicalismo de posições que aqui se manifestaram, designadamente por parte do Sr. Deputado Fernando Condesso, se fossemos entrar no debate sobre a revisão constitucional, sob a influência de uma grande carga afectiva -aliás, perfeitamente compreensível - à volta da Constituição, mas que tem de ser superada em nome da razão histórica e em nome da necessidade de preservar a Constituição, também muito provavelmente não teríamos revisão constitucional e poderíamos ter um regime democrático português fortemente abalado.
É necessário que todos aqui, e o País, compreendam que a revisão não é um tema para discursos, de parte a parte, como os que ouvimos hoje. É necessário que haja compreensão no sentido de que a revisão é um esforço de consenso, é um esforço de racionalidade, tal como a democracia é isso mesmo: consenso e racionalidade.
O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Muito bem!
Partido Social-Democrata é idêntica à que foi manifestada pelo Sr. Deputado Fernando Condesso, segundo a qual se não se fizer uma determinada revisão, em certos moldes, então que acabe o Conselho da Revolução e que tudo fique na mesma.
Pergunto, se essa posição é a vossa, como partido, se admitem que, depois de tantos meses de esforços, tudo fosse arrumado e afastado apenas em virtude de quaisquer debates aqui travados, num clima emocional, num certo momento.
Aplausos da deputada Natália Correia (PSD)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Depois do discurso que o Sr. Deputado Manuel Pereira aqui proferiu, na sessão comemorativa do 6.º aniversário da Constituição de Abril, muitas perguntas poderia fazer-lhe e muito particularmente aquelas que poderiam levar à evidência