E não pensamos que essa ausência seja indiferente, porque o que está hoje em causa e o que provoca este silêncio e este desaparecimento da maioria é a força do Dr. Proença de Carvalho.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - É preciso que se lhe faça este elogio, porque merece ser considerado como mais importante do que a maioria - porque o é. Ora, é o Dr. Proença de Carvalho quem consegue paralisar os trabalhos da Assembleia da República e quem consegue dar aos trabalhos a visão deturpada que sempre dá.
Por isso, importa neste momento tornar patente quem defende o Parlamento e quem o não defende, quem prestigia o Parlamento e quem o não prestigia, quem paralisa os trabalhos, quem provoca o adiamento sucessivo das questões que temos pendentes.
Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.
que os deputados do PSD e do CDS estão, claramente a tentar entravar o funcionamento normal deste órgão de soberania.
Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, vejo que V. Ex.ª vai encerrar os trabalhos.
Em todo o caso, em face do que aqui foi dito pelos Srs. Deputados da oposição, gostaria de fazer algumas considerações.
É feita uma crítica à ausência da maioria. Devo dizer que a maioria não está ausente, Srs. Deputados.
Risos do PS e do PCP.
Foi pedida uma interrupção dos trabalhos. A maioria está em debate e estaria disposta a pedir nova interrupção ao abrigo dos direitos regimentais.
Lembrarei a VV. Ex.ª que vocês é que já várias vezes não só interromperam, como abandonaram os trabalhos contra todas as normas regimentais.
Protestos do PCP.
Se tivéssemos deixado com que não houvesse quórum nesta Sala para que os trabalhos não continuassem, hoje nada nos podia ser assacado de anti-regimental, pois que, em face da interpretação que consideramos ser a mais correcta, os trabalhos deviam ter sido encerrados às 20 horas, uma vez que o requerimento de prorrogação foi apresentado fora de tempo e uma vez que o pedido de suspensão do CDS, tendo sido apresentado 5 minutos antes, não poderia fazer prorrogar a sessão, visto não haver nenhum requerimento votado favoravelmente para que a mesma fosse prorrogada. A sessão devia ter sido, encerrada às 20 horas.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
No entanto, sabendo que a razão, estava connosco, nós, que poderíamos e deveríamos seguir o vosso exemplo de abandonar esta Assembleia, não o quisemos fazer e temos estado em debate.
Não admitimos, pois, que VV. Ex.ªs venham dar-nos lições de democracia. Vocês que já abandonaram esta Assembleia sem quaisquer razões de ordem regimental.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Protestos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos prolongar esta discussão.
Devo dizer que há quórum para o debate, para votações é que não há.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, há quórum para debate em que condições? A Assembleia está ou não a funcionar?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na minha interpretação, dado o primeiro ponto ser a votação do requerimento para o prolongamento da sessão e dado não haver quórum, o prolongamento dos trabalhos não tem apoio regimental nem de qualquer deliberação desta Assembleia.
Resta-me anunciar o resultado da votação dos representantes da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. É o seguinte: votos entrados, 180.
Sr. Deputado Rui Amaral: votos sim, 84; votos não, 49; abstenções, 41; votos brancos, 6.
Sr. Deputado João Lopes Porto: votos sim, 100; votos não 41; abstenções, 32; votos brancos, 47.
A próxima sessão terá lugar quinta-feira, dia 15 de Abril, às 10 horas.
Nessa altura estarei impedido de presidir aos trabalhos da Assembleia e, uma vez que o período de ausência do Sr. Presidente da República é inferior a 7 dias, substi-