tuir-me-á na presidência o Sr. Vice-Presidente Américo de Sá.
A sessão terá início às 10 horas. A ordem do dia constará, na primeira parte, da votação sobre os pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos acerca da suspensão de mandatos de vários deputados. Estão já distribuídos pelos grupos parlamentares os processos respectivos e elaborada pelos serviços uma lista para a votação que, penso, seria conveniente que VV. Ex.ªs vissem para que não haja depois dificuldades na altura da votação.
Deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 94/II, sobre práticas individuais restritivas da concorrência, que baixa à 9.ª Comissão.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, era para anotar que V. Ex.ª não anunciou a segunda parte da ordem dos dia da próxima sessão.
O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado.
Quanto à segunda parte da ordem do dia, há uma fixação da UEDS e outra do PCP. Em todo o caso, se não houver objecção, acrescentaria à segunda parte da ordem do dia a continuação da matéria que esteve hoje em discussão.
Vozes do PCP: - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Assim sendo, a segunda parte da ordem do dia seria a continuação da discussão do projecto de lei n.º 249/II e a discussão dos projectos de lei n.ºs 306/II, sobre proibição de taxas moderadoras, apresentado pela UEDS, e 312/II, sobre gratuitidade de serviços públicos de saúde, apresentado pelo PCP.
O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, desejava pedir à Mesa que esclarecesse quais as consequências do resultado das votações que anunciou. Isto é, se os Srs. Deputados João Porto e Rui Amaral foram ou não eleitos.
O Sr. Presidente: - Foram eleitos, sim, Sr. Deputado.
Vozes do PS: - Não pode ser!
O Sr. Presidente: - Peço desculpa. O Sr. Deputado João Porto foi eleito e o Sr. Deputado Rui Amaral não foi eleito.
Vozes do PS: - Ah!
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é óbvio que temos de reiniciar os nossos trabalhos na próxima sessão com o prolongamento do que ficou em suspenso. Simplesmente, se bem me lembro, tinham-se esgotado as intervenções quanto ao projecto de lei n.º 294/II e estava-se no momento de passagem à votação.
Sendo assim, não se trata da continuação da discussão do projecto de lei n.º 294/II, mas sim da sua votação.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, havia uma inscrição do Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Parece-me que tinha prescindido.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não, não.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Nesse caso, passará a haver apenas uma intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, não posso, em todo o caso, declarar encerrado o debate.
O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, queria apenas sublinhar que o representante do partido líder da coligação governamental e partido mais numeroso nesta Câmara não conseguiu fazer-se eleger para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Aplausos do PS e da UEDS.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que prescindo da minha intervenção e farei apenas uma declaração de voto em relação ao projecto de lei n.º 294/II.
O Sr. Presidente: - Com certeza.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 22 horas.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Carlos Manuel Pereira Pinho
Cecília Pita Catarino
Fernando José da Costa
Fernando Manuel Cardoso Ferreira
Jaime Adalberto Simões Ramos
Joaquim Manuel Cabrita Neto
José Assunção Marques
José Augusto Santos Silva Marques
José de Vargas Bulcão Mário Dias Lopes
Partido Socialista (PS)
Alfredo José Somera Simões Barroso
António Chaves Medeiros