Melhor que ninguém, serão os principais obreiros das transformações económicas e sociais realizadas - os trabalhadores- que defenderão essas realidades. Lá nas suas empresas, recebendo a solidariedade de classe, presentes nas comemorações de Abril e do 1.º de Maio, os trabalhadores da Loiça de Sacavém e do Hotel Baía são parte integrante do movimento que integra a força de combate pela democracia e que conseguirá derrubar este governo da AD. Têm razões fortes e terão capacidades suficientes para vencer.
Aplausos do PCP.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente em exercício, Américo de Sá.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herberto Goulart pede a palavra para que efeito?
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queria inscrever-me para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa na próxima sessão.
O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. Vamos passar ao período da
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados já foram informados do pedido de autorização para que os Srs. Deputados Eduardo Pereira e Raúl Rêgo compareçam a prestar declarações e a depor num processo pendente no Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
Pergunto, pois, à Câmara se há alguma oposição relativamente ao parecer que acabo de referir.
Pausa.
Dado que ninguém se opõe, considero que a autorização está concedida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves para ler um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos.
O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Relatório e Parecer
Em reunião realizada no dia 15 de Abril de 1982, pelas 9 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitadas pelo Partido Social Democrata:
Nuno Aires Rodrigues dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Tavares de Carvalho (esta substituição é pedida para o dia 15 de Abril corrente); Mário Marques Ferreira Maduro (círculo eleitoral de Coimbra) por Jaime Marta Soares (esta substituição é pedida para os dias 15 e 16 de Abril corrente, inclusive); Joaquim Manuel Cabrita Neto (círculo eleitoral de Faro) por Horácio Tavares de Carvalho (esta substituição é pedida para os dias 15 e 16 de Abril corrente, inclusive); Bernardino da Costa Pereira (círculo eleitoral do Porto) por Adriano Silva Pinto (esta substituição é pedida para os dias 15 a 23 de Abril corrente, inclusive); Leonardo Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral de Santarém) por Alberto do Rosário Pereira (esta substituição é pedida para o próximo dia 16 de Abril corrente); Artur Vasconcelos Pinto Nunes (círculo eleitoral de Setúbal) por Francisco Mendes da Costa (esta substituição é pedida para o dia 15 de Abril corrente); Pedro Cunha Pinto (círculo eleitoral de Lisboa) por Dinah Serrão Alhandra (esta substituição é pedida para o dia 15 de Abril corrente).
Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
Narana Sinai Coissoró (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para o dia 15 de Abril corrente);
João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Domingos da Fonseca Martins Moreira (esta substituição é pedida para os dias 15 e 16 de Abril corrente, inclusive);
Carlos Martins Robalo (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Isilda da Silva Barata (esta substituição é pedida para o dia 15 de Abril corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, os votos a favor do PSD, CDS e PPM e votos contra do PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP.