pergunta: como é que nós, em face daquele artigo, mesmo que aprovado na generalidade, lhe podíamos introduzir modificações, em sede de especialidade, sem lhe deformar corripletamente o sentido e sem praticamente o revogar, de modo a transformá-lo numa punição de crimes ideológicos, em vez de uma absolvição de faltas disciplinares.
Este é que é o problema, só este, e não vale a pena fazer tantos discursos, nem contra a AD nem contra mim.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Onde é que está a defesa pessoal?
O Orador: - O que era preciso, era que o Sr. Deputado Salgado Zenha fosse capaz de responder a esta questão, sem fazer batota nem argumentações.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo...
Vozes do PS: - Não pode conceder-lhe a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou perguntar ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo para que efeito pede a palavra e o Sr. Deputado Amândio de Azevedo vai responder-me. Então a Mesa pronunciar-se-á e é só a Mesa que se pronuncia. Depois, se quiserem, podem recorrer da decisão da Mesa. Mas é assim que os trabalhos têm de ser conduzidos.
Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem V. Ex.ª a palavra para informar a Mesa das razões por que pede a palavra.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço a palavra porque considero que o Sr. Deputado Salgado Zenha proferiu palavras que me ofendem profundamente, na minha honra e dignidade, embora porventura ele não se tenha apercebido disso, nem sequer tenha tido essa intenção, mas lá que disse coisas que me ferem profundamente na minha dignidade pessoal disse.
É por isso, Sr. Presidente, que invoco o meu direito de defesa, pedindo a V. Ex.ª que para esse efeito me conceda a palavra.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que aguarde uns momentos enquanto consulto os restantes elementos da Mesa.
Pausa.
Srs. Deputados, segundo o entendimento da Mesa, nas palavras do Sr. Deputado Salgado Zenha terá havido porventura ofensa ao Grupo Parlamentar do PSD e por isso se concedeu a palavra ao Sr. Deputado Sousa Tavares não só para defesa em termos pessoais mas também, e a sua intervenção foi claramente nesse sentido, em defesa da honra do Grupo Parlamentar do PSD.
Em relação ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a Mesa não vê que qualquer ofensa pessoal lhe tenha sido dirigida e portanto não lhe concede a palavra.
Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, há casos de defesa da honra que atingem todo um grupo parlamentar, sem terem que ver directamente com a pessoa de cada um dos deputados.
Não foi este o caso, em minha interpretação. Por isso, pedi a palavra.
Se o Sr. Deputado Sousa Tavares tivesse dito aquilo que eu penso que deveria ter sido dito, para repudiar as ofensas que foram dirigidas pessoalmente a cada um dos deputados do PSD, eu desistiria do pedido de palavra. Como isso não aconteceu, insisto em usar da palavra e mantenho o recurso que apresentei perante a Mesa.
Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS.
O Sr. Cavaleiro Brandão(CDS): - Peço a palavra, Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Cavaleiro Brandão(CDS): - Para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É facto que a deliberação inicial da Mesa, rejeitando o pedido de palavra do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tinha sido tomada antes de ele próprio ter dado as explicações que veio a dar e que do nosso ponto de vista são suficientes, provavelmente, para que se justifique que lhe seja concedida a palavra.
Esta minha interpelação vem por isso no sentido de que a Mesa possa, eventualmente, reapreciar e reponderar a sua própria posição antes de ser forçada a uma votação por parte desta Assembleia. Isto levando em conta