na interpelação que eu anteriormente havia dirigido à Mesa. Devemos, em todo o caso, exprimir formalmente o apreço pelo modo como esta Mesa sempre tem dirigido os trabalhos, pela isenção e pela independência com que sempre o tem feito.

Pensamos, inclusivamente, ser importante que esta Mesa, como qualquer outra, tenha a coragem de tomar a iniciativa de evitar algum abuso, da nossa parte, em relação às figuras regimentais de que dispomos.

Efectivamente, em face das circunstâncias, nomeadamente em face do modo como explicitamente o Sr. Deputado Amândio de Azevedo tinha demonstrado a forma como tinha sido ofendido e portanto a fundamentação do seu requerimento, consideramos que não podíamos deixar de votar a favor do recurso.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. É que sinto-me ofendido com o que se está a passar...

Aplausos do deputado José Manuel Mendes (PCP).

O Sr. Presidente: - Então pede a palavra para...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Para usar do direito de defesa, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, eu sou o único juiz daquilo que me ofende ou não.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estou a ver em que é que o Sr. Deputado foi ofendido. Se V. Ex.ª disser por que é que se sente ofendido...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, sinto-me ofendido com a doutrina que está aqui a ser feita sobre os limites do direito de definir ofensas pessoais. Como deputado desta Casa, não posso permitir que passe em claro uma doutrina que, a não haver aqui um protesto muito firme e claro, põe este Parlamento mais desprestigiado do que aquilo que já está e eu não colaboro nisso.

Aplausos de alguns deputados do PS.

O Plenário, por maioria, impôs - pelo menos pela voz de um deputado, mas outros corroboram-no- a doutrina de que o único juiz de se estar ou não ofendido é cada deputado. Nessa medida, é à base desse direito que acaba de ser aqui expresso que reivindico o direito de me defender.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dentro dessa teoria o Sr. Deputado vai ter o direito de se defender.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Imediatamente, claro.

O Sr. Presidente: - Imediatamente é que não, Sr. Deputado, tem de ter paciência, mas tem agora a palavra para exercer o direito de defesa, porque a pediu primeiro, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo. V. Ex.ª terá a palavra a seguir.

Tem então a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Quando o Sr. Deputado Salgado Zenha diz que os deputados da maioria estiveram aqui a obedecer às ordens do Governo, está a ofender gravemente os deputados da maioria e a mim em concreto, porque sou uma pessoa que não obedeço às ordens de ninguém, nem deste governo nem de nenhum outro. Obedeço à minha consciência e prezo-me de ser um deputado consciente, probo e honesto, tanto como naturalmente o Sr. Deputado Salgado Zenha, e devo esclarecê-lo de que neste caso concreto o Grupo Parlamentar do PSD, a que pertenço, fez uma reunião para deliberar sobre o sentido do voto neste projecto de lei e que por larga maioria, se não por unanimidade, a deliberação foi no sentido de que devíamos votar contra o projecto de lei. Inclusive, aqueles dos nossos colegas que tinham subscrito o projecto de lei reconheceram, depois do debate que teve lugar no grupo parlamentar, que tinham agido imponderadamente, ou antes, sem conhecimento das implicações totais do projecto de lei, e que reconheciam que o grupo parlamentar devia votar contra.

Portanto Sr. Deputado Salgado Zenha, nem é tanto talvez pelo meu caso concreto mas sobretudo - e agora permitam-me que o diga- para que haja, ao menos, uma voz a protestar contra o facto de nesta Assembleia, com tanta ligeireza, se fazerem afirmações que põem em causa a honestidade, a dignidade dos deputados.

Sr. Deputado Salgado Zenha, um deputado da maioria é tão digno como um deputado da oposição...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e não admito, pelo menos eu, que alguém ponha em causa a minha honestidade. As minhas deliberações, as minhas posições aqui são tomadas em minha consciência. Vote a favor do Governo, vote como entender, faço-o como penso e como entendo que devo votar e nunca por imposição de ninguém.