Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Octávio Ribeiro da Cunha.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se coma do seguinte:

Carta

Da Cooperativa de Produção Agro-Pecuária Poder Popular da Herdade dos Grous, em Albernoa, remetendo fotocópia do requerimento enviado ao Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária acerca do concurso público da Herdade de Grous.

Da Junta de Freguesia de Águas Santas remetendo cópia da exposição e abaixo-assinado que foram entregues naquela autarquia por proprietários e moradores na freguesia, relativamente à futura auto-estrada Porto-Maia;

Da Assembleia Municipal do Peso da Régua remetendo cópia do texto da deliberação tomada na sessão ordinária de 26 de Fevereiro, respeitante a declarações prestadas por um Sr. Deputado do CDS na sessão plenária de 29 de Janeiro findo;

Da Assembleia Municipal do Concelho de Almada remetendo uma moção, aprovada em reunião de 26 de Fevereiro, sobre a greve geral do dia 12 e um edital com a constituição do Conselho Municipal, aprovado na citada reunião;

Da Assembleia Municipal de Évora remetendo fotocópia do texto da moção, aprovada em reunião do dia 19 do passado mês de Março, relativa a acções desencadeadas pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas contra diversas UCPs;

Da Câmara Municipal de Espinho enviando fotocópia do relatório aprovado naquela Câmara, na reunião do dia 3 de Fevereiro transacto, relativamente a "alterações ao contrato da concessão da zona de jogo de Espinho";

Da Assembleia Municipal de Azambuja remetendo fotocópia contendo o texto da moção aprovada naquela autarquia relativamente à Região Demarcada do Vinho do Cartaxo;

Do executivo da direcção da CNA - Confederação Nacional da Agricultura remetendo as conclusões da reunião das organizações de produtores florestais;

Da Câmara Municipal de Ponte de Sor, em cumprimento do deliberado na sua reunião de 16 de Fevereiro, manifestando a plena concordância com os projectos de lei n.ºs 300/II e 301/II, sobre a habitação e controle de solos urbanizáveis pelos municípios.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos:

Ao Governo e a diversos Ministérios (12), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota;

Aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Trabalho (2), formulados pelo Sr. Deputado Herberto Goulart;

Ao Ministério da Educação e das Universidades, formulados pelo Sr. Deputado Vergílio Rodrigues;

Ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo;

A Secretaria de Estado da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Isilda Barata;

Ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados Joaquim Miranda e Rogério Brito;

Aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins e outros;

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado José Ferreira de Campos;

Ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Adelino Teixeira de Carvalho, José Gomes Fernandes e António Teixeira Lopes;

Ao Governo e ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro;

Ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira;

À Secretaria de Estado da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Adelino Teixeira de Carvalho;

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira;

Ao Ministério da Educação e das Universidades, formulados pelos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho e Isilda Barata, respectivamente.

Foram ainda apresentadas as seguintes respostas do Governo aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: