Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manual Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maio Nunes do Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72 do Diário.

Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) acusou o PCP e o jornal O Diário de caluniarem e difamarem o antigo dirigente do seu partido, Sá Carneiro, por noticias acerca de uma alegada divida deste à banca e recentemente declarada como não existente, por sentença dos tribunais. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) - cujas afirmações mereceram, por seu lado, um protesto do Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Santos (PSD).

A propósito de uma intervenção produzida na sessão anterior, sobre a política prosseguida pelo governo AD no sector empresarial do Estado, e em particular na empresa pública dos CTT e TLP, o Sr. Deputado João Cravinho (PS) respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Arménio Matias e Portugal da Fonseca (PSD) e Carlos Robalo (CDS).

O Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) criticou a actuação do Governo em relação aos conflitos e problemas existentes na Fábrica de Loiça de Sacavém.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) referiu-se à falta de apoio do Governo, relativamente à situação em que se encontram alguns grupos independentes de teatro, contrapondo-a aos gastos de dinheiro com o recente espectáculo comemorativo dos 25 anos da RTP.

O Sr. Deputado António Moniz (PPM) descreveu a situação de abandono em que se encontra o Convento de S. Cristóvão de Lafões, apelando aos poderes públicos para a restauração daquela obra monumental.

O Sr. Deputado José Niza (PS), apoiando a intervenção do deputado comunista José Manuel Mendes, produziu mais algumas afirmações acerca do teatro que a RTP produz.

O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) criticou as medidas económicas anunciadas pelo Governo e o facto de elas não terem sido previamente comunicadas à Assembleia e por ela discutidas.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de 2 deputados do CDS, que foi aprovado.

A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) procedeu â apresentação do projecto de lei n. º 325/II, do seu partido, que garante a todas as crianças do ensino obrigatório o direito a um suplemento alimentar completo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lemos Damião (PSD) - que também fez um protesto a que a deputada apresentante respondeu -, Teresa Ambrósio (PS) e Daniel de Bastos (PSD).

O Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) usou do direito de defesa em relação a palavras proferidas pelo Sr. Deputado António Arnaut (PS), na sessão anterior, aquando da discussão do projecto de lei sobre taxas moderadoras.

Continuou a discussão, conjunta, dos projectos de lei n. os 306/II e 312/II, que foram rejeitados, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Henrique de Moraes (CDS), Zita Seabra (PCP), Gomes Carneiro (PS) e Mário Tomé UDP).

Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Arnaut (PS) - tendo-se referido ainda à intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) quando usou do direito de defesa -, Josefina Andrade (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Lopes Cardoso (UEDS).

Procedeu-se à discussão, conjunta, dos projectos de lei n.º 311/II e 278/II, relativos à lei quadro do ambiente e qualidade de vida, apresentados, respectivamente, pelo PPM e pelo PS. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PPM), Leonel Fadigas (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE). Lopes Cardoso (UEDS), Oliveira e Sousa (CDS), Anselmo Aníbal (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Rogério de Brito, José Manuel Mendes e Zita Seabra (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Robalo (CDS), Carlos Lage (PS) e Jorge Lemos (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.