Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João José M. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
José Alberto de Faria Xerez.
José Eduardo F. de Sanches Osório.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Luísa Maria Freire Vaz Raposo.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Mário Gaioso Henriques.
Paulo Oliveira Ascenção.
Rui António Pacheco Mendes.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Anselmo Aníbal.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72 do Diário. Há alguma objecção?
Pausa.
Não havendo, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder, agora, à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Cartas
De Daniel Alves da Cunha, residente em Gondomar, expondo a situação de ex-emigrante e investidor na Torralta.
De Vítor Manuel de Sousa Ilharco e Outros, recluso do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, remetendo fotocópia de carta enviada a SS. o Papa João Paulo II.
Do Corpo de Bombeiros Municipais de Viseu referindo as discriminações fiscais que vêm atingindo as corporações de bombeiros municipais e dando conta da sua concordância ao projecto de lei do PCP, que se encontra pendente de apreciação em Comissão, sobre tal matéria.
Da firma M. Faustino & Roque, Lda., com sede na Amadora, invocando o art. 107.º da Constituição da República, para salientar a forma incorrecta como a administração fiscal continua a colectar as empresas.
De Rogério José da Silva Martins, internado na Casa de Saúde do Telhai, remetendo fotocópia de exposição dirigida a S. Ex.ª o Presidente da República.
Da Comissão de Moradores do Murtal, no Estoril, transcrevendo uma moção acerca do problema existente com os trabalhadores do Hotel Baía.
Da Comissão Unitária de Mulheres do Montijo remetendo 8 moções de apoio aos projectos de lei do PCP sobre a protecção e defesa da maternidade, garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual e interrupção voluntária da gravidez.
Em número de 10, chegadas de Gouveia, Algés, Lisboa, Belmonte, Pinhel, Freixianda, Minzela e Setúbal, 13 abaixo-assinados de Alverca da Beira, Rio Torto (Gouveia), Reboleira (Trancoso), Tortozendo, Seia, Lagarinhas (Gouveia), Vila Nova de Tazem, Ribeira de Pena, Vila Nova de Foz Côa, Vila da Ponte (Montalegre), freguesia de Melo (Gouveia), Sebadelhe da Serra (Trancoso) e Alpedrinha, e 41 telegramas de várias loca-