Quando esses preparativos estiverem concluídos procederemos à votação.

Permito-me pedir aos Srs. Deputados o favor de procurarem, na medida do possível, votar sem haver aglomerações que perturbem o desenvolvimento normal do nosso debate.

No prosseguimento dos nossos trabalhos tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para responder, se assim o desejar, aos diversos pedidos de esclarecimento que lhe foram apresentados.

, portanto, que se trata de tomar uma posição de princípio respeitável, mas que não congraça a maioria, nem desta Câmara, nem possivelmente do povo português.

Não queria deixar de dizer aos Srs. Deputados Carreira Marques e Sousa Marques que o Governo esteve atento às várias manifestações dos órgãos de soberania do Estado espanhol e que, embora respeitoso das minorias expressas, pensa que as votações maioritárias são o critério mais válido para interpretar a vontade soberana do povo espanhol, embora a posição expressa pelas minorias seja um dado respeitoso que, lá como cá, nos é devido.

O outro grupo de questões foi-me posto pelos Srs. Deputados César Oliveira, Jaime Gama, Jorge Sampaio e José Luís Nunes. Sem embargo de questões diferentes postas por cada dos Srs. Deputados, nelas aflora uma ideia comum: a interrogação sobre se o Governo teria pesado devidamente os prós e os contras do acto que pede à Assembleia da República, sobre se teria globalizado este ponto d entro das relações com a Espanha. Nomeadamente - e isso foi sensível na intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama, correspondendo, aliás, a declarações públicas anteriores que penso serem fidedignas- os Srs. Deputados do Partido Socialista puseram, como era de esperar, a questão em termos extremamente hábeis. Sem pôr em causa o mérito do diploma que está para aprovação, acerca do qual teria sido declarado que a posição contrária do Partido Socialista não era provável, restariam duas posições possíveis, a escolha entre essas posições dependeria da forma, mais ou menos hábil, como o Governo apresentasse a questão.

Ou seja, em vez de um exame da causa, trata-se de um exame ao Governo. É natural que assim seja, pois bem sabemos que não há divergências de fundo quanto a este ponto entre o Partido Socialista -partido apoiante da participação de Portugal na Aliança Atlântica - e a coligação que está na base do Governo de que faço parte. Trata-se, portanto, de um exame ao Gov erno, e é nessa perspectiva que estou aqui a tentar responder a estas interrogações.

Repito que me pareceu -mas certamente os Srs. Deputados, e outros, da mesma bancada poderiam esclarecer melhor o seu pensamento- que não estava em causa, nas intervenções dos Srs. Deputados que referi, o mérito da adesão da Espanha à própria organização, mas a conduta que o Governo tomou no passado e deveria tomar no futuro.

Parece-me bastante natural que um partido da oposição não deposite em relação ao Governo que está em funções a mesma confiança quanto à sua conduta passada, e sobretudo à sua conduta futura, que depositam os deputados das bancadas da maioria.

Neste respeito, queria referir sucintamente, com grande risco de me repetir, aquilo que o Governo fez em relação a esta questão.

Devo dizer que o Governo, bem como o conjunto das forças maioritárias nos órgãos parlamentares espanhóis, bem como - segundo penso se verificará dentro de poucas semanas- a totalidade dos outros membros da Aliança Atlântica entendem que este passo, para além de outras implicações, tem um efeito positivo no sentido que interessa, sem dúvida, às instituições democráticas portuguesas, embora possa interessar a outras forças, ou seja, no sentido da normalização das instituições democráticas espanholas.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Gama (PS): - O Sr. Ministro é naturalmente uma pessoa muito simpática. Aliás, gostamos muito de o ouvir e temos em maior atenção e consideração as suas palavras. Contudo, V. Ex.ª, em relação ao essencial das questões que por mim foram colocadas, não deu uma resposta que o meu partido e esta Assembleia possam considerar como minimamente satisfatória, ...

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - E não só!