O Orador: - O Governo, sempre que solicitado, tem vindo aqui dar os esclarecimentos necessários nas mais diversas matérias, Sr. Deputado.
Protestos do PS, do PCP e da UEDS.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Além de indigente, é surdo!
O Orador: - A pergunta é a seguinte: referiu o Sr. Deputado que à entrada da Espanha na NATO corresponderia um crescendo por parte do Pacto de Varsóvia e, mais adiante, salientou que a entrada da Espanha na NATO não reforça o dispositivo de defesa do Ocidente. Gostava que o Sr. Deputado me explicasse como é que se podem conciliar estas duas perspectivas que me parecem, de certo modo, antagónicas.
O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Borges de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado César Oliveira: Não quero tomar-lhe o seu precioso tempo, uma vez que precisará dele para discutir o assunto mais com o Governo do que comigo; de qualquer maneira não queria deixar de lhe colocar algumas questões muito simples.
V. Ex.ª disse, como posição final do seu discurso, que iria votar contra. Pergunto: no seguimento da intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que pensa V. Ex.ª ser mais conveniente para Portugal: a Espanha continuar integrada nos seus acordos bilaterais com os Estados Unidos, sem qualquer poder de fiscalização das suas movimentações militares por parte do nosso país, ou o contrário?
Em segundo lugar, V. Ex.ª anunciou -com um ar talvez um pouco catastrofista (é possível que tenha razão) - que iria haver um alargamento do Pacto de Varsóvia. Gostaria que me dissesse quais são os países que prevê que vão entrar para o Pacto de Varsóvia.
O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!
O Sr. Sousa Marques (PCP): - O México e o Canadá!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Não foi o Sr. Primeiro-Ministro, presidente do seu partido, contra a vontade expressa do CDS, que se recusou sobranceira e arrogantemente a vir aqui discutir uma moção de censura?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, o mínimo que podia acontecer em qualquer dos países democráticos da Europa era, perante estes três factos (sobretudo perante a atitude inqualificável do Sr. Primeiro-Ministro), o Governo pedir a sua demissão. Em Portugal estas coisas são assim... Estamos ainda a aprender a viver em democracia.... Espero que esta aprendizagem por parte do Governo e da maioria não demore muitos anos.
Vozes do PCP: - Não vão ter tempo!
uma fiscalização aturada e intensiva das zonas ribeirinhas do território português. Não há, portanto, nenhuma incompatibilidade entre uma coisa e outra e, se calhar, a entrada da Espanha na NATO é que põe em causa a possibilidade do reforço substancial e significativo da nossa Armada e da nossa Força Aérea.
Parece-me ser esta uma questão essencial; por isso é necessário saber como é que o Governo pensa salvaguardar a necessidade de reequipamento, transformação dos meios ao dispor da Força Aérea e Armada portuguesas e de reforço do seu potencial de fiscalização e defesa da nossa Zona Económica Exclusiva, no quadro da entrada