O Orador: - Mas não ignoramos viver num mundo que chama «paz» à lógica da dissuasão. Não è essa a paz que queremos.

Mas só acreditamos no desarmamento geral e universal.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

ormações que tinham por necessárias.

O argumento aponta, inclusivamente, para um nexo entre a contenção da influência soviética e a defesa das transformações das sociedades europeias ocidentais no sentido do socialismo democrático que se afigura impossível nas zonas de influência soviética.

Também, e obviamente, não ignoramos os laços naturais que à Espanha nos ligam. Assim, fácil será concluir que não votaremos contra a adesão da Espanha à NATO. Mas, na definição do nosso voto, não ficaremos por aqui.

Recusamo-nos igualmente a marcar um compasso de espera tão platónico como inviável. É evidente que a Assembleia da República ainda não votou a organização da defesa nacional. Mas nem o mundo pára à nossa esperam bem seria legítimo que, definindo a priori o nosso interesse (ou não objecção de fundo), nos refugiássemos afinal no pedido de que se aguardem as nossas definições.

A um debate que está por fazer sobre defesa nacional substituiu-se o despique s obre quem controla as forças armadas.

Ter-se-á esquecido que os problemas não são só isenção partidária dos militares ou o não poderem as forças armadas «aproveitar-se da sua arma, posto ou função para impor, influenciar ou impedir a escolha de uma determinada via política democrática» (como dispõe o n.º 2 do artigo 275.º da Constituição)?

Demasiado se terá esquecido que a identificação das forças armadas com a Nação obriga ao respeito desta na sua pluralidade.

Ou, por outras palavras, deverá identificar as forças armadas com a base do consenso colectivo. Mas não exportemos os nossos problemas, nem importemos as questões alheias. Por assim ser, è o comportamento negocial do Governo quanto ao Pacto - e só o do Governo, porquanto só o Governo negociou, não o tendo feito nem a Assembleia nem qualquer outro órgão constitucional - que está em causa; é a esse comportamento face a uma concepção de defesa nacional que, por essencial, existe já e sempre existiu. É o saber qual é o interesse nacional e interrogarmo-nos sobre a forma pela qual é melhor acautelado.

Pela nossa parte, temos sérias reservas em relação ao argumento avançado pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e de acordo com o qual a adesão da Espanha à NATO funcionaria, para Portugal, como uma defesa em relação às consequências gravosas dos acordos Espanha/Estados-Unidos.

Ou o Sr. Ministro acredita demasiado na mezinha popular do pelo do cão para as feridas do mesmo, ou não faz sentido pensar que o envolvimento dos dois signatários numa Aliança mais vasta fará repensar a situação em vez de a legitimar com a nossa presença.

O texto publicado no jornal Açores, de 8 de Abril corrente, por um distinto militar -o capitão-de-mar-e-guerra Virgílio de Carvalho- e, em particular, o mapa aí inserido permitem clarificar a situação aflorada pelo Sr. Ministro - aliás, permito-me juntar esse mapa a esta intervenção. É que no referido mapa o Tratado Hispano-Americano "arrasta" o continente português e a Madeira para á esfera de influência espanhola, deixando os Açores nas dos Estados Unidos.

Ora, a verdade é que os tratados hispano-americanos são posteriores à presença de Portugal na NATO. Nem esse facto influenciou os Estados Unidos nem o então existente Pacto Ibérico a posição espanhola.

Que razões fundamentam a tese governamental para admitir que a adesão da Espanha à NATO modificaria, em termos favoráveis a Portugal, tal situação?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

forças armadas e, em particular, o equipamento de uma força naval adequada e que possa - como deve - ser Portugal a desempenhar as missões atlânticas. É, pela nossa parte, claramente inegociável a posição portuguesa no Atlântico. Quando da perda da independência em 1580, foram os Açores a última parcela de território a permanecer portuguesa.

Recordá-lo é, sem retórica, chamar a atenção para a importância geo-estratégica das ilhas atlânticas e afirmar, com toda a clareza, que não aceitamos que outros sobre elas negoceiem, como não os consideramos, nem aos povos das ilhas, moeda de troca.

Pelo contrário, exigimos com frontalidade que os Estados-Unidos e a Espanha revejam com eficácia, publica-