mo-lo numa perspectiva exclusivamente nacional e, quando o Governo ou um ministério, em particular, criam uma vazio de acção governativa, cabe à oposição governar as questões de Estado. Isto é, cabe à oposição suprir o desgoverno dos responsáveis; isto é, cabe à oposição, em última instância, governar o próprio Governo. É esse o sentido da nossa interpelação.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, suponho que para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

Peço-lhe, no entanto, que tenha em conta que o PS não tem tempo.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Terá, com certeza, pois eu ceder-lhe-ei o tempo necessário para me responder.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Deputado, a resposta é muito fácil: se a situação não fosse esta, isso significaria que o Partido Socialista era maioria, o que, por seu lado, queria dizer que o Partido Socialista era Governo.

Protestos do CDS.

Tudo isto implicaria que o Partido Socialista teria conduzido todo este processo negocial numa lógica inteiramente diferente, acautelando de forma tão efectiva os interesses nacionais que os deputados da sua bancada não se absteriam, antes votariam a favor.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, o Sr. Deputado Jaime Gama iludiu a minha pergunta e é contra isso que eu protesto.

Assim, vou precisar a minha questão: suponho que agora, neste caso, a maioria se dividia...

O Sr. Sousa Marques (PCP) : - Era tão bom...!

O Orador: - V. Ex.ª queria, mas não será desta! Mas, pondo essa hipótese académica, qual seria a posição do Partido Socialista? Era essa a minha questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, é uma questão académica, que revela a alma profunda e o inconsciente do PPM e do Sr. Deputado, essa da divisão da maioria.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavrão Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Constituição. Aflorado aqui várias vezes, eu diria que a entrada eventual da Espanha na NATO não representa uma alteração do tipo daquelas que o artigo 7.º pretende vedar, porque a Espanha não é um país não alinhado. A Espanha é um país alinhado com o Ocidente e através de um mecanismo passará a ser alinhado por um outro mecanismo diferente. Eu expliquei já que, no entender do Governo, esse segundo mecanismo oferecia melhores garantias.

Referir-me-ei sucintamente a um outro ponto suscitado especialmente pelo Sr. Deputado Alfredo Barroso, ou seja, o da regra da unanimidade.

O Governo foi constantemente acusado de se refugiar, como único argumento, na regra da unanimidade. E o Sr. Deputado Alfredo Barroso dizia, e com razão, que se trata da arma absoluta e que não faz sentido o Governo, tendo no bolso uma arma absoluta, não travar a luta em outros terrenos.

Só que o Sr. Deputado não ignora - como não ignoram os deputados da bancada do Partido Socialista cuja intervenção, repito, reconforta o Governo, porque participa das mesmas preocupações que o Governo sente - que a regra da unanimidade afecta a totalidade dos debates, desde o momento em que se iniciam. Não é necessário chegar ao uso do direito de veto, pois a sua possibilidade condiciona desde logo o andamento das discussões. E assim tem sido, de facto. Apenas referi três declarações públicas. Fundamentalmente, o Governo