apenas acentua a intolerância e o obscurantismo crescentes que tentam voltar a impor-se neste país de Abril, num nítido retorno ao passado de tradição ultramontana.
Na verdade, quando uma vereadora do pelouro da cultura de uma câmara de uma cidade nortenha se recusa a promover nas escolas do concelho espectáculos de Gil Vicente, por entender que este autor é comunista, ou quando um secretário de Estado da Cultura se recusa a comemorar oficialmente o 4.º Centenário de Camões - porventura pelas mesmas razões -, isto é obscurantismo e sectarismo primário.
Aplausos do M DP/C DE. do PCP e da UEDS.
Mas a intolerância revela-se ainda no dia a dia democrático, na incapacidade de diálogo do Poder entre os seus órgãos e deste com os cidadãos, designadamente os trabalhadores.
Daí as greves justas de quase 60 % dos trabalhadores por conta de outrem, reveladoras da intransigência do Poder e da sua incapacidade em concertar os parceiros sociais.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Muito bem!
O Orador: - Na área da educação, desde as associações de .pais até aos vários sindicatos de professores, todos se sentem submersos e
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Muito bem!
O Orador: - A composição do Tribunal Constitucional dependerá, em última instância, o respeito ou o esvaziamento da Constituição. Por isso, e porque esta é a Constituição de Abril, ele deve ser composto por cidadãos que tenham dado inequívocas garantias de identificação com o regime democrático.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Muito bem!
O Orador: - E porque falo deste tema, e porque se vier a concretizar-se a revisão constitucional brevemente, será esta, porventura, a última vez que teremos aqui, enquanto tais, os Srs. Conselheiros da Revolução, não queria o MDP/CDE deixar de assinalar o quanto foi decisivo para o País e para a manutenção da democracia e do espírito do 25 de Abril o papel do Conselho da Revolução, enquanto garante da constitucionalidade das leis.
Aplausos do MDP/C DE, do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.
E, se VV. Ex.as, Srs. Conselheiros, tiveram, por vezes, actuações que não mereceram o nosso acordo, o saldo da vossa acção é altamente positivo, mormente nas questões fundamentais.
Por isso, e pela dignidade que tem imprimido as vossas decisões, merecem o nosso respeito, a nossa consideração e a nossa solidariedade política.
Aplausos do M DP/C DE, do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.
Sr. Presidente, dei conta até agora de algumas preocupações que ao MDP/CDE merece a actual situação política, social, económica e cultural do País.