lações no debate público que preconiza, por outro, questões institucionais, nas competências fixadas para a Assembleia da República e assembleias regionais. Sr. Presidente, Srs. Deputados: De quanto referimos, verifica-se ser diferente a nossa atitude face aos dois projectos de lei em discussão: uma atitude de alguma reserva quanto ao projecto de lei do PPM e claro apoio, na generalidade, ao projecto de lei do PS.
Aplausos do MDP/CDE, do PCP e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas, para pedir esclarecimentos.
O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Deputado Herberto Goulart, muito rapidamente e pelas mesmas razões que há pouco referi em relação ao Sr. Deputado Anselmo Aníbal, quero fazer-lhe apenas uma pequena pergunta porque me ficou uma dúvida quanto à sua intervenção.
Não pensa o Sr. Deputado que se não se adoptar uma concepção global para a gestão dos recursos poderemos cair numa visão da política ambiental, apenas ao nível de uma simples cosmética?
Vozes do PPM: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Também para solicitar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
para uma gestão de recursos e não para uma gestão de problemas. Os problemas englobam-se dentro da gestão de recursos, portanto as disfunções ambientais estão contidas dentro da problemática que a gestão da interpenetração desses recursos nos oferece, mas não são eles a razão primeira de uma política de ambiente.
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.
O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Deputado Herberto Goulart, serei também breve até porque, posteriormente, numa intervenção terei oportunidade de aflorar outros pontos.
O Sr. Deputado, quase no início da sua intervenção, deixou pairar a suspeita de que a defesa do ambiente implica uma limitação na oferta de bens e serviços, uma limitação na qualidade de vida das populações, portanto que a defesa do ambiente ou as medidas de gestão e de política do ambiente eram simplesmente um bem de luxo que iria prejudicar directamente o nível de vida das populações. Sobre isto, coloco-lhe duas perguntas. Será que V. Ex.ª pensa que num sistema de economia de planificação central é que esse problema poderia ser resolvido? Não tem V. Ex.ª consciência de que é necessário pensar a longo prazo e que, nessa visão imediatista e de curto prazo, não está a ver que os valores e recursos ambientais têm que ser geridos para muitas gerações e não só para a geração actual?
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Herberto Goulart.
ministérios. Penso que é um pouco algo que se passa em alguns artigos do projecto de lei do PPM e que o Sr. Deputado Borges de Carvalho fez, por exemplo, a recusa desta situação ensaiada na Inglaterra, ao reconhecer que esta não era a forma mais adequada. Neste sentido, quero dizer que, a nível de uma lei quadro, importa definir os grandes princípios e os grandes objectivos de uma política de protecção e melhoria do ambiente e que, necessariamente, a aplicação nas diversas políticas sectoriais tem que se passar, simultaneamente, a dois níveis: na área da competência dos órgãos de tutela desses vários sectores de actividade e naturalmente também que numa perspectiva, naquela que sempre se impõe quando temos em causa políticas horizontais, de coordenação e de entreajuda entre os diversos departamentos.
Em relação ao Sr. Deputado Oliveira e Sousa, queria dizer-lhe que fiz -talvez com outras pala-