É natural, evidente e lógico que a própria Guarda Nacional Republicana tenha feito um cordão de protecção para evitar conflitos entre as pessoas exteriores à empresa e pessoas que eventualmente estivessem no interior.
Protestos do PCP do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É mentira!
O Orador: - Sr. Deputado Manuel Lopes, V. Ex.ª tem o tempo de palavra que o seu partido quiser. Portanto, intervenha no momento próprio.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Então não diga mentiras!
O Orador: - Não sei quem é que as está a dizer.
O Sr. Presidente: - É favor não entrarem em diálogo. Queira continuar, Sr. Ministro.
O Orador: - Sr. Deputado Herberto Goulart, houve uma tentativa de sequestro, obrigando a administração da empresa a estar várias horas sob coacção física, para tentarem negociar determinada plataforma. Nesse sentido, havendo essa atitude e a mesma tendo sido comunicada às autoridades policiais, é dever, é obrigação, por lei, das forças de segurança interna intervirem, sem violência, para garantir o cumprimento dos direitos democráticos de qualquer cidadão.
Vozes do PCP: - Não é verdade!
O Orador: - Não abdicaremos desta postura no presente e no futuro. Como tal, isso connosco não se irá passar, na exacta medida em que, se alguma vez houver circunstâncias que afectem direitos de trabalhadores, de administradores, de gerentes ou proprietários, a nossa atitude será a mesma e será equidistante.
O Governo da Aliança Democrática não protege uns, ...
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Pois não!
O Orador: - ... o governo da Aliança Democrática cumpre a lei, e a lei é rigorosa com todos.
No caso concreto, quem se encontrava numa situação de ilegalidade, quem se encontrava numa situação de potencialmente criar e provocar um crime, o crime de sequestro, ...
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Não diga sequestro, diga ditadura!
O Orador: - ... foram algumas pessoas.
A Guarda Nacional Republicana interveio para proteger os direitos dos cidadãos. A GNR, que não pode eximir-se ao cumprimento de direitos, fê-lo nesse sentido e fá-lo-á sempre. É esse o seu mandato, é para isso que a população paga à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - A sua missão é a de fazer cumprir a lei democrática prescrita na própria lei.
O Orador: - Confessa o Sr. Deputado Herberto Goulart que afinal, depois da intervenção da GNR, houve diálogo. É certo que V. Ex.ª não imputa culpas ao Governo e ao Ministério da Administração Interna. Contudo, a verdade -e isso o Sr. Deputado testemunhou e comprovou - é que o sentido das nossas palavras à União dos Sindicatos de Lisboa foi a de que desejávamos, por via do diálogo, encontrar situações que favorecessem o diálogo entre as duas partes. O Sr. Deputado diz que isso aconteceu. Ainda bem, porque isso comprova o mérito e relevância da própria intervenção preventiva por parte de uma força de segurança interna.
Aplausos do PSD.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ah, leão!
O Orador: - A nossa postura é a mesma: cumprir rigorosamente a lei, não olhando a quem, não olhando quem é favorecido mas antes a quem a lei impõe.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herberto Goulart, é certo que a Mesa já infringiu o Regimento relativamente aos Srs. Deputados Sacramento Marques e Lino Lima. Não quero portanto cortar-lhe o uso da palavra, agradecia-lhe que fosse breve.
Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, pessoalmente nem gostaria de ter de estar a abrir excepções ao Regimento e penso que, se temos o Regimento, ele deve ser cumprido em quaisquer condições, sejam eles deputados, sejam representantes do Governo.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!
não entrará no espaço limitado de algumas dezenas de milhares de metros quadrados mas que tem toda a liberdade de estar em qualquer ponto do universo e, ainda por cima, o Sr. Ministro da Administração Interna considera que isto é uma atitude de sequestro.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem! Trata-se de uma provocação e de uma aldrabice!