O Sr. Magalhães Moto (ASDI): - Sr. Presidente, não tenho dúvidas em aceitar o critério da Mesa, embora me parecesse ser mais lógico responder de seguida.

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Cunha Reis.

O Sr. Daniel Cunha Reis (PSD): - Sr. Deputado Magalhães Mota, acabou V. Ex.ª de fazer aqui uma pequena manipulação de informação. Todos nós sabemos que as comissões de inquérito são constituídas por um elemento de cada partido, sendo assim as forças da oposição tiveram a maioria necessária para aprovar o inquérito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, quem tem poderes para aprovar o inquérito é o plenário do Conselho de Informação e na reunião do plenário o inquérito foi rejeitado por maioria. Eu estou lá e fui um dos que o rejeitou e comigo votaram os membros designados pelo CDS e pelo PPM.

Portanto, Sr. Deputado, penso não ser correcto fazer referência a um inquérito que foi rejeitado.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota. Parece-me ser mais lógico que o Sr. Deputado responda agora aos Srs. Deputados que protestaram contra a sua intervenção.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Em primeiro lugar quero congratular-me por ver que o Sr. Deputado Carlos Robalo engrossa o número dos contestantes da informação praticada pela Radiotelevisão Portuguesa. Penso que com este apoio estaremos todos mais à vontade para exigir que a informação praticada pela Radiotelevisão...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, só quero dizer-lhe o seguinte: de facto somos capazes de estar de acordo visto que eu penso que a maioria também tem direito a aparecer nos órgãos de informação ...

Risos e protestos do PCP e do PS.

... como maioria até tem direito a aparecer mais vezes!

Aplausos do CDS.

O Orador: - Congratulo-me pelo apoio dado pelo Sr. Deputado Carlos Robalo a esta reivindicação em relação ao pluralismo e à objectividade da Radiotelevisão e verifico que vê tão poucas vezes a televisão que não consegue ver a maioria. Creio que se o Sr. Deputado visse mais vezes a televisão não veria outra coisa.

É essa a informação da Radiotelevisão Portuguesa, aí só aparece a maioria e o Governo. Aliás, em recente almoço oferecido por jornalistas de um conhecido semanário, o próprio, presidente da Radiotelevisão Portuguesa teve ocasião de confirmar que os tempos seriam iguais se não se contasse com o tempo do Governo ... e com outras coisas, também!

Quanto à questão que me é posta relativa à comissão de inquérito, devo esclarecer o seguinte: de facto, os Srs. Deputados da maioria - que presidiram à comissão de inquérito através de um deputado a quem eu quero prestar o meu elogio pela isenção e pela seriedade com que o trabalho a que presidiu foi realizado (refiro-me ao conselheiro João Camossa do PPM)- orientaram um extensíssimo trabalho com muitas inquirições que estão consubstanciadas em 29 páginas. Num único dia o plenário do Conselho de Imprensa, por força da maioria, não aceitou este relatório sem qualquer contrapartida e por uma mera votação de ocasião.

Creio qu e este foi um caso em que, sem nenhuma inquirição, sem nenhuma apreciação dos factos, sem nenhum julgamento, a maioria se limitou a exercer o seu direito de voto para impedir que o resultado sério de uma comissão de inquérito fosse conhecido, divulgado e tratado como merecia e justificava, visto ser demonstrativo dos muitos e variados casos, que se consubstanciam ao longo destas 29 páginas, de manipulação e deturpação da informação por parte da Radiotelevisão Portuguesa.

Vozes do PCP e da UDP: - Muito bem!

Aplausos da ASDI e do PS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.