que não pareça, como estava a decorrer das vossas intervenções, que o vosso símbolo vai ser proibido e riscado do panorama eleitoral português.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Relativamente às observações do Sr. Deputado Anselmo Aníbal, julgo que na minha intervenção - que achou pálida usando um seu direito de apreciação subjectiva- respondi às questões que agora colocou. Referi que os princípios que os senhores defendem são exactamente os que nós defendemos: o «princípio da propaganda eleitoral e a importância da propaganda eleitoral» e o «princípio da genuinidade e da fidelidade do voto» mesmo daqueles que não o possam exercer presencialmente. Simplesmente, enquanto nós procuramos avançar com mecanismos e processos para assegurar esses desideratos, os senhores limitam-se, em tiradas demagógicas, a rasgar as vestes e a dizer que o País está em crise. Pois se está, não é por nossa causa, será talvez por vossa!
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM. Protestos do PCP.
O Sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra à Sr.ª Deputada Odete Santos, que está inscrita para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Pacheco Mendes para a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Pacheco Mendes (CDS): - Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:
Em reunião realizada no dia 29 de Abril de 1982, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
António José Baptista Cardoso e Cunha (círculo eleitoral de Leiria) por João A. Sousa Domingues (esta substituição é pedida para os dias 29 e 30 de Abril corrente, inclusive).
Avelino Ferreira Loureiro Zenha (círculo eleitoral de Aveiro) por Rosa Maria Albernaz (esta substituição é pedida para os dias 23 de Abril corrente a 10 de Maio próximo, inclusive).
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (esta substituição é pedida para os próximos dias 4 a 10 de Maio, inclusive);
José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (círculo eleitoral de Santarém) por Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do dia 21 de Abril corrente);
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Augusto Desterro Larcher Nunes (esta substituição é pedida para os dias 29 e 30 de Abril corrente, inclusive).
Tendo o Sr. Deputado António Luciano Pacheco de Sousa Franco renunciado ao mandato em 15 de Março passado, o mesmo seria substituído pelo candidato seguinte, Fernando Dias de Carvalho, mas, tendo este Sr. Deputado solicitado, entretanto, na mesma data, a sua suspensão, esta Comissão delibera que o Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho seja substituído pelo candidato seguinte, Manuel Tílman, a partir do passado dia 15 de Março e até ao próximo dia 10 de Maio, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos Partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes que formaram maioria.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados ouviram ler o relatório e parecer, está em discussão.
Pausa.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.