Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

De José Dias Coelho e outros, do lugar de Solgos, da freguesia de Reriz, de Castro Daire, manifestando-se contra os órgãos autárquicos do concelho por não darem satisfação a alguns dos seus legítimos anseios.

Abaixo-assinados

Contra o projecto de lei de interrupção voluntária da gravidez, de Margarida Amélia Lopes Meireles e outros, de Peso da Régua, do Reverendo Padre Manuel do Forno e outros, de Carrazedo de Montenegro, Maria Irene Vaz Osório e outros, de Peso da Régua, presidente da Associação Tudo Instaurar em Cristo, de Algueirão-Mem Martins.

Cartas

Do Grupo Dramático e de Moradores Mocidade d'Arrábida, com sede no Porto, remetendo fotocópias de abaixo-assinados, de repúdio e protesto, pelo facto de não ser dada execução ao plano de aproveitamento urbanístico, aprovado desde 30 de Abril de 1976;

Da Comissão Unitária de Mulheres do Concelho de Coimbra, capeando dois abaixo-assinados relativamente a uma reclamação ao Governo por tomadas de medidas com vista a conter a subida de preços e a revogação da lei que impõe o pagamento de taxas no sector da saúde;

Do MURPI - Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos, com sede em Lisboa, remetendo cópias das conclusões finais do III Plenário Nacional, realizado no dia 27 de Março findo, e duas moções sobre a política do Governo;

Do Rev.º P.º Diamantino Paios Dias, do Fundão, de Maria Amélia Ferreira Bravo e Maria Graziela Salvado Barros, de Alcaide, manifestando-se contra o projecto de lei da interrupção voluntária da gravidez.

Da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, remetendo, em cumprimento da deliberação tomada pelo Conselho Municipal, em sua reunião de 17 do corrente mês, duas moções, uma sobre o 8.º Aniversário do 25 de Abril e, a outra, contra as propostas de lei do Poder Local;

Da Assembleia de Freguesia de São Mamede de Infesta, dando cumprimento ao deliberado na sua reunião do passado dia 26 de Março, remetendo moção ali aprovada sobre política do Governo;

Da assembleia Distrital de Vila Real, remetendo cópia de uma deliberação tomada naquela Assembleia, na reunião efectuada também no dia 26 de Março, sobre o Plano de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes;

Da Assembleia de Freguesia de Mundão, do concelho de Viseu, transcrevendo a moção aprovada por unanimidade, na sua sessão ordinária de 26 de Março, sobre as áreas baldias de Póvoa, Casal e Brita-Montes;

Da Assembleia Distrital de Beja, Assembleia Municipal de Alcochete, Câmara Municipal da Feira e Câmara Municipal de Setúbal, todos capeando moções aprovadas naquelas autarquias, sobre o aniversário da Constituição da República.

Circular

Da Juventude Agrária e Rural Católica, remetendo o texto de análise efectuada nos dias 13 e 14 de Março findo, no encontro nacional de Valadares, sobre os problemas essenciais dos jovens agricultores.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, vários requerimentos, tendo também sido recebidas respostas a alguns outros.

Ao Ministério da Educação e Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Jorge de Lemos; à Secretaria de Estado da Emigração, formulado pelos Srs. Deputados Alda Nogueira e Custódio Gingão; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Luis Filipe Madeira; ao Governo e a diversos Ministérios (8), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Secretaria de Estado das Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; à Secretaria de Estado das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Paulo de Ascenção.

Aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Câmara Municipal de Matosinhos (2), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Instituto Nacional de Estatística, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Lopes; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado João Carlos Abrantes; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins.

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Bento de Azevedo, na sessão de 15 de Outubro; César Oliveira, na sessão de 26 de Novembro; Rui Pacheco Mendes, na sessão de 17 de Dezembro; Marcelo Curto, César Oliveira, Mário Tomé, Jerónimo de Sousa, Her-