teve nenhuma contribuição para que se discutisse ou não o projecto, nem, aliás, tem de ter.
A Mesa limitou-se a cumprir o Regimento.
Quando V. Ex.ª pediu a apresentação do projecto de lei estávamos fora da hora regimental, já se tinha tomado uma deliberação no sentido de que só se concederia a palavra para interpelações à Mesa e para direito de defesa. Portanto, não houve recurso nenhum dessa decisão e a Mesa cumpriu o Regimento pura e simplesmente.
Srs. Deputados, não podemos eternizar esta discussão, já ultrapassamos em 30 minutos a hora regimental.
Neste momento houve reclamações e manifestações de protesto de pessoas que assistiam à sessão nas galerias.
O Sr. Presidente: - Chamo à atenção das pessoas que estão nas galenas para o facto de não se poderem manifestar.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pedia-lhe que convocasse a reunião dos presidentes dos grupos parlamentares para esta tarde, para podermos, com tempo, alterar a ordem de trabalhos marcada para a próxima sessão de terça-feira.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, o Sr. Presidente não está cá mas podemos marcar a reunião para as 15 horas, apesar de, para mim, isso constituir um sacrifício muito grande.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Estamos de acordo com as 15 horas, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Fica, então, convocada uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares para as 15 horas de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 25 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco de Sousa Tavares.
José de Vargas Bulcão.
Mário Ferreira de Bastos Raposo.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
António José Vieira de Freitas.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Luis Manuel dos Santos Silva Patrão.
Manuel Francisco da Costa.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.
Centro Democrático Social (CDS)
Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.
João da Silva Mendes Morgado.
José Alberto de Faria Xerez.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luis Carlos Calheiros V. Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Rui António Pacheco Mendes.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.
Partido Comunista Português (PCP)
Ercília Carreira Talhadas.
Manuel Correia Lopes.
Acção Social Democrática Independente
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Poppe Lopes Cardoso.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Vilar Ribeiro.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
José Mário de Lemos Damião.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Maria Helena do Rego Salema Roseta.
aria Manuela Dias Moreira.
Mário Dias Lopes.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Natália de Oliveira Correia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Partido Socialista (PS)
Alfredo Pinto da Silva.
António de Almeida Santos.
António Duarte Arnaut.
António Emílio Teixeira Lopes.
António Fernandes da Fonseca.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Manuel N. Costa Candal.