Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

(MDP/CDE) e Carlos Lage (PS).

Ordem do dia. - Na primeira parte deste período, o Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 331/II, sobre a extinção do regime de colónia.

Na segunda parte do período da ordem do dia, procedeu-se à discussão e votação, na generalidade e na especialidade, da proposta de lei n.º 89/II, que autoriza o Governo a alterar as leis de organização judiciária na parte respeitante à composição dos tribunais judiciais. Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa (Meneres Pimentel), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Armando Lopes e Luis Filipe Madeira (PS), José Manuel Mendes e Octávio Teixeira (PCP) e Fernando Condesso (PSD).

Após a aprovação do diploma, produziu declaração de voto o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).

Finalmente, depois de ler anunciado a entrada na Mesa de diversos diplomas e a ordem do dia da próxima reunião plenária, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Duarte e Duarte Chagas.

António José B. Cardoso e Cunha.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Carlos Mattos Chaves de Macedo.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Alves.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco de Sousa Tavares.

João Afonso Gonçalves.

João Evangelista Rocha Almeida.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Joaquim Pinto.