A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - São uns anjinhos!

O Orador: - Temos ouvido falar das agressões de que a própria PSP foi objecto, logo depois das 21 horas, quando estava ainda mal arrumada, na defesa da área superior da Avenida dos Aliados; ...

Vozes de protesto do PCP.

... Temos ouvido falar em tiros pela Polícia e por civis, temos ouvido falar em montes de pedras e paralelipípedos acumulados na Avenida pelos contra manifestantes, temos ouvido falar em provocações e agressões à Polícia, aos seus carros e até às ambulâncias em que os agentes de segurança eram conduzidos ao Hospital; como temos ouvido falar também do modo violento como interveio mais tarde a Polícia e como temos, enfim, os mortos e feridos baleados. Um horror, na verdade. Em principio, inaceitável e absolutamente lamentável e indesejável.

Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!

Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - E isso é para nós inaceitável, é absolutamente ilegítimo num Estado de Direito, onde as decisões das autoridades legítimas são discutidas e contestadas em lugares e instâncias para o efeito apropriadas.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

E isso é para nós ainda absoluta e definitivamente repugnante e inaceitável, porque representa alienante instrumentalização da pessoa humana, a utilização, sem qualquer escrúpulo, da agressividade e dos instintos de defesa do homem vulgar, como é certamente, o trabalhador comum ou qualquer agente da polícia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Nada, mas nada pode hoje, em Portugal, justificar ou, sequer, explicar o recurso a tais meios.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mais esperto que o Amadeu, mas reaccionário também.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, ficam inscritos os Srs. Deputados César de Oliveira, Manuel Lopes, Carlos Brito, Ilda Figueiredo, Herberto Goulart, José Manuel Mendes, Manuel de Almeida e Mário Tomé.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos ocorridos na noite de 30 de Abril para 1 de Maio na baixa da cidade do Porto obrigam-nos, uma vez mais, a uma reflexão profunda sobre a situação da democracia em Portugal e sobre os métodos de repressão e de actuação de várias forças políticas que se debatem na cena portuguesa.

É evidente que reprimir a tiro uma manifestação é um processo que não é usado por nenhuma polícia europeia, e que isso nós não podemos subscrever. Não faz parte de um país civilizado.

Aplausos de alguns deputados do PS, da UEDS e do PPM.

Já era tempo de as forças policiais e de segurança reverem os seus métodos de repressão, ou mesmo de legítima defesa, procedendo à substituição do seu armamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Qualquer polícia europeia usa desde os jactos de água aos gases lacrimogéneos ou até mesmo balas de borracha.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não ocorre, mesmo em batalhas campais de sublevação aberta, como aconteceu em Paris no mês de Maio de 1968, que os polícias ou gendarmes ataquem ou se defendam a tiro.

Aplausos de alguns deputados do PSD, do PS, da UEDS e do PPM.

A polícia deve agir com energia e autoridade, mas com objectivos perfeitamente limitados, utilizando apenas os meios estritamente necessários.