Há uma deformação nos métodos de repressão, o que conduz ao desastre, como agora aconteceu no Porto, e há 3 anos, no Governo Pintassilgo, aos 2 mortos no Escoural.
Sugiro que se substituam os comandos necessários, que se adestrem os oficiais, inclusivamente que se inicie um contacto com outras polícias estrangeiras, para que se aprendam métodos de repressão que não conduzam à morte.
Aplausos de alguns deputados do PSD, do PS, da UEDS e do PPM.
Penso que tomando esta posição, tomo definitivamente posição sobre determinados métodos de repressão que nem eu nem o meu partido podemos jamais aceitar.
Mas não é somente isto que está em causa, nem o que se tornou grave nos dias 30 de Abril e l de Maio em Portugal. É que infelizmente assistimos a uma sublevação de carácter civil, a um crime colectivo de desobediência, o que é extremamente grave dentro da ordem democrática.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Isto é uma inversão da ordem. Isto é teorizar em absoluto a teoria da sublevação da rua contra o poder legítimo!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Nós não podemos aceitar isto! Nenhuma democracia constituída pode aceitar este ponto de vista!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
E os factos pesam muito fortemente.
Desde o dia 22 de Abril, em reunião com o Comando da Polícia de Segurança Pública do Porto, que a Intersindical foi avisada de que não existia autorização para a sua manifestação na Praça da Liberdade, ...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é preciso autorização, Sr. Deputado!
O Orador: - ... na Avenida dos Aliados e em frente da Câmara, na Praça de Humberto Delgado, porque toda essa zona da baixa portuense tinha sido reservada para os festejos e manifestações da UGT.
Quando no ano passado esse mesmo recinto foi reservado para a CGTP, apesar de também a UGT o ter solicitado, a UGT não foi perturbar de nenhum modo a manifestação e demais festividades da CGTP!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O que nós pretendíamos era uma igualdade de comportamento. Era que a CGTP respeitasse o direito dos outros, da mesma maneira que os outros têm respeitado os direitos da CGTP.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É mentira, Sr. Deputado!
O Orador: - Infelizmente, não é isso que se passa!
A teoria comunista da unidade sindical e de que só a CGTP pode representar os trabalhadores portugueses tem levado a CGTP a cometer actos perfeitamente totalitários, completamente fora da índole dos dirigentes sindicais, e que nós não podemos admitir por serem antidemocráticos.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
É extremamente grave que, contra a ordem legítima dada pelas legítimas autoridades, a central sindical se tenha rebelado desta maneira, tendo, como tinha, à sua disposição o recurso aos tribunais.
E não houve ainda resposta para isto: por que é que a CGTP não recorreu aos tribunais? Tinha tempo e mais que tempo, a partir do dia 22 de Abril, para o fazer!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não tinha, não, Sr. Deputado!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Isto é muito grave!
Esta é a verdade, que, infelizmente, não pode ser desmentida.
Quem quis o afrontamento na rua foi a CGTP/IN!
Mais: na antevéspera, no dia 28 de Abril, mais uma vez o Comando da Polícia de Segurança Pública do Porto e o governador civil do Porto fizeram diligências junto da Intersindical, tentando convencê-la de que não podia fazer uma manifestação no mesmo sítio em que a UGT se propunha fazer a sua.
Em consequência, a Intersindical manifestou claramente o seu propósito de passar além de todas as determinações e conselhos e até de todos os pedidos que lhe foram feitos para provocar um afrontamento de rua e varrer do seu sítio, daquele que considerava o seu património geográfico - porque considera, não sei por que razões, a Praça de Humberto Delgado como fazendo parte do seu património geográfico -, a UGT, a tal manifestação vergonhosa da UGT, como aqui foi dito, dos seus locais geográficos.
Ora, é este totalitarismo, esta vontade de impor a sua determinação contra a lei, que corresponde nitidamente a um intuito de sublevação civil, a uma revolta civil, que de forma nenhuma pode ser tolerada num Estado democrático.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.