terior de empresas deste género nos países com que mantemos uma proximidade de cultura jurídica e sabe-se que é extremamente difícil a sua implantação como ilhotas cercadas pelo mar da economia capitalista ou de mercado e, por outro lado, extremamente negativo o saldo das empresas ocupadas, às quais se outorgou o estatuto de autogestão. Não é por um acto de puro voluntarismo, totalmente divorciado da nossa realidade económica e social, que poderiam nascer como cogumelos, a partir do subsídio de desemprego como quer o Dr. Marcelo Curto, por obra e graça da facção da esquerda laboral do PS as tão desejadas empresas geridas pelos próprios trabalhadores.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador. - Com a elevada percentagem de analfabetismo, sem qualificações necessárias, sem património necessário nem garantias aos credores e fornecedores, a experiência, mesmo quando juridicamente viável, seria fadada ao insucesso se fosse tentada nos tempos mais próximos num país como o nosso, que atravessa uma gravíssima crise económica e financeira e que, por isso mesmo, nunca poderia dispor de fundos públicos para experiências desta natureza.

A inviabilidade da criação de sociedades de autogestão em Portugal deixa em aberto o grave problema, que ainda se mantém, das empresas, ocupadas, face à inoperacionalidade das Leis n.ºs 66/78 e 68/78. Decorridos 4 anos, verifica-se que os instrumentos legais devisados não funcionaram, nem funcionam, nem poderão funcionar, e que continua por regularizai a situação de alguns milhares de trabalhadores e algumas centenas de patrões. Urge, por isso, rever aquelas duas leis, adoptando medidas concretas e servindo-se, para o efeito, do valioso relatório apresentado pela Comissão Interministerial para a Análise das Empresas em Autogestão (CIAPEA) e as críticas feitas, não menos importantes, na publicação A Realidade da Auto-Gestão em Portugal. A prudência manda que convém aguardar o termo da revisão constitucional para preparar um diploma legal, disciplinador das novas empresas em autogestão condicente com a nova redacção que vão receber alguns princípios atinentes, relativamente a este sector da propriedade social.

Pelos motivos que ficam, assim, expostos e outros que avançaremos durante este debate, não poderemos dar o nosso voto favorável à iniciativa socialista.

Aplausos do CDS e do PPM.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marcelo Curto, o seu partido já não tem tempo.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para um protesto e lembro que, quando foi suspensa a sessão em que estávamos a discutir este assunto, houve uma proposta do Sr. Deputado Rui Amaral, do PSD, no sentido de se alargar o debate e de se conceder mais tempo a todos os partidos desta Câmara.

Depois das graves acusações que foram lançadas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, se eu não puder protestar não estamos em face de um debate plenamente democrático.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

conta marcações urgentes, ele fosse agendado com tempo e sem limitações para q.ue fosse abordado com toda a profundidade.

Com uma ordem do dia como a que temos hoje e como a que vamos ter amanhã e ainda com a programação que temos para os próximos dias - com ausência de trabalhos parlamentares-, não vejo como é que vai ser possível conciliar estas duas coisas. Mas nós, PSD, não gostaríamos de prescindir de uma abordagem mais profunda, a menos que a isso sejamos forçados, o que faríamos com pena, mas faríamos.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Está em causa emitir uma opinião em nome do meu partido a respeito desta hipótese.

Assim, fundamentalmente quero dizer o seguinte: uma coisa é a discussão mais profunda do tema da autogestão -e penso que era esta a intenção do Sr. Deputado Rui Amaral -, que poderá ter lugar em qualquer oportunidade, e outra coisa é perdermos mais tempo com a discussão deste projecto de lei. E quanto ao projecto -perdoe-me o Sr. Deputado Marcelo Curto-, entendemos que não se justifica que gastemos mais tempo com ele.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É que, efectivamente, sempre que nos tivemos de debruçar sobre um projecto que é