O Orador: - Por isso, votamos a favor.
Devo, no entanto, dizer também que aqui, como às "pontas do inferno", cada um escolhe o que tem que escolher. Não pode é, depois, invocar desculpas, Sr. Deputado.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um contraprotesto, o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O Sr. Eng.º Veiga de Oliveira, de facto, não disse nada, de maneira que eu pouco ou nada também terei a dizer.
Direi apenas que ele assume as suas responsabilidades e nós assumimos as nossas. Parece-me que ficou bastante bem claro a nossa posição de responsabilidade perante o problema.
Não posso ir mais longe. Não posso ser mais claro. Não posso ser mais sincero. Duvido que o Sr. Deputado o tenha sido tanto como eu.
Vozes do PSD: -Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos na hora do intervalo. Recomeçaremos às 18 horas. Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 32 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos,
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Luís Coimbra.
O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era já do conhecimento desta Assembleia, através de intervenções anteriores, a posição dos Grupos Parlamentares do PS e do PCP, dando o seu apoio à criação do concelho de Vizela.
Com uma certa expectativa, era aguardada a posição de, pelo menos, um dos restantes grandes partidos desta Assembleia.
O Sr. Deputado Sousa Tavares afirmou que, mais tarde ou mais cedo, o concelho de Vizela será aprovado, tendo, além disso, afirmado que o concelho de Vizela tem todas as razões para ser criado.
Ora, sabendo nós que, neste momento, as novas assembleias de freguesia se pronunciaram pela criação do concelho de Vizela - representando cerca de 11 000 eleitores-, que por todos os índices, possíveis e imagináveis, Vizela ficará superior à média de qualquer concelho, ou seja, se uma lei quadro inviabilizar Vizela está, implicitamente, a inviabilizar a própria existência de mais de metade dos concelhos que existem neste país, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Sousa Tavares se a minha interpretação das suas afirmações é correcta, isto é, se poderemos, por parte do Grupo Parlamentar do PPM, deter as garantias de que o Grupo Parlamentar do PSD considera de que não será possível, atendendo até ao próprio decorrer do debate, uma lei quadro vir a inviabilizar a criação do concelho de Vizela.
De facto, a nossa interpretação é a de que o concelho de Vizela seja, simultaneamente, discutido com o projecto de lei quadro, dentro do prazo de 60 dias. Pergunto se o meu grupo parlamentar pode obter do Grupo Parlamentar do PSD a garantia de que este se juntará ao PPM, ainda na presente sessão legislativa, no sentido de votar, em simultâneo e no prazo de 60 dias, uma lei quadro de criação de autarquias municipais e o projecto de lei de criação do concelho de Vizela.
Repito que tal lei quadro terá de comportar critérios que não inviabilizem o concelho de Vizela, porque se não inviabilizaríamos mais de metade dos concelhos de Portugal.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Sousa Tavares.
garantir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, pelo menos enquanto eu for seu primeiro--vice-presidente, que nos associaremos ao PPM para obter a aprovação de uma lei quadro, dentro de 60 dias, e, de qualquer maneira, fazer vir o projecto de lei de criação do concelho de Vizela a esta Assembleia dentro do mesmo prazo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.
O Sr. António Moniz (PPM):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPM já foi muito claro quando demonstrou que apenas pretende, na apresentação deste projecto de lei, a restauração do concelho de Vizela. Não pretende absolutamente mais nada.
O Sr. Manuel da Gosta (PS): -Hoje, amanhã, daqui a 100 anos!...
O Orador: - Não pretendemos tirar proveitos políticos da apresentação deste projecto de lei, antes, sim, dar satisfação a 400 anos de ansiedade, de desespero de populações, que pretendem a emancipação municipal.
Protestos do PS.