Custódio Jacinto Gingão.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

João Carlos Abrantes.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.

Augusto Ferreira do Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Fernando Dias de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 79 do Diário. Há alguma objecção?

Pausa.

Não havendo, considera-se aprovado. O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder à leitura do expediente.

Abaixo assinado

De Maria Alzira Gonçalves e outros do lugar de Ferro, concelho da Covilhã, de Maria La Salete Amaral e outros, do Fundão e cartão de Maria Rosete e António Maria Palma, de Évora, manifestando-se contra a aprovação dos aludidos projectos de lei.

Cartas

De Sua Excelência Reverendíssima, o Núncio Apostólico cm Lisboa, agradecendo o ofício remetido àquela Nunciatura, acerca da visita a Portugal do Santo Padre João Paulo II, e a aprovação, por esta Assembleia, do voto de congratulação, pela vinda do mesmo Santo Padre.

Da Comissão de Moradores do 5.° Bairro «O Povo ao serviço do Povo» com sede no Barreiro, expressando o mais vivo apoio aos 3 projectos de lei apresentados pelo Partido Comunista Português, sobre a Maternidade, Planeamento Familiar e Legalização do Aborto.

Enviada por um grupo de «Mulheres Trabalhadoras» da Quimigal, E. P., do Barreiro, manifestando-se também favoravelmente pela aprovação dos 3 citados diplomas, presentes nesta Assembleia por intermédio do PCP.

Do SINDEPESCAS - Sindicato Democrático das Pescas, remetendo para apreciação um «Projecto de portaria para redução da idade de reforma dos pescadores».

Enviado conjuntamente com telex e ofício, da Câmara Municipal de Guimarães, transmitindo a deliberação jornada naquela Autarquia, na reunião realizada no passado dia 28 de Abril, acerca dá criação do concelho de Vizela.

Da Associação Recreativa e Cultural da Póvoa de Santo António, Grupo de Amizade de Caldas da Felgueira e diversos cidadãos (89) manifestando-se favoravelmente à criação do concelho de Canas de Senhorim.

De trabalhadores, sindicatos, delegados sindicais, federações, autarquias, etc. (53) repudiando vivamente os acontecimentos ocorridos no Porto, no passado dia 1 de Maio, e exigindo a punição dos responsáveis.

Petições

N.º 43/II, de António Martins Machado e outros, expondo casos relativos à actuação da Junta de Freguesia de São João da Serra, no que respeita à alienação de várias parcelas de terreno de baldios, pedindo que sejam «tomadas medidas para reposição da legalidade.

N.º 45/II, do Sindicato dos Músicos em relação ao funcionamento das orquestras da Radiodifusão Portuguesa.

N.º 46/II, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, juntando abaixo-assinado de trabalhadores dos CTT/TLP.

N.º 47/II, da Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal, apresentando as reivindicações do I Encontro Nacional dos Mineiros, realizado em Valongo.

N.º 48/II, de António Luís Tusto Barbosa e outros, solicitando a intervenção da Assembleia da