injúrias sobre os deputados - não interessa a quem: hoje sobre a bancada da maioria, amanhã sobre as bancadas da oposição.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
O Orador: - É intolerável que, havendo leis neste país que punem severamente quem injurie os deputados, seja no próprio Parlamento que acções deste tipo sejam impunemente levadas a cabo.
Para além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pedi a palavra para, lamentavelmente, mais uma vez falar um pouco no deserto.
E isto. porque as manhas palavras se dirigem ao Governo e, infelizmente, nunca o Governo está presente nesta Câmara, apesar de ter um Ministro responsável pela ligação com o Parlamento!
Os Deputados falam aqui um pouco uns para os outros, falam para a acta, mas o Governo não os ouve, continuando a ignorar em absoluto, soberana e olimpicamente o que aqui se passa.
E às vezes há questões que, se o Governo as ouvisse -porque penso que são construtivas, representando contributos para uma melhor vida no nosso país - poderia dar-lhes uma solução mais rápida e, sobretudo, melhor.
O que me traz aqui hoje e o seguinte: aproxima-se mais uma época balnear no nosso país e, sendo eu deputado pelo Algarve, queria lembrar ao Governo alguns remédios que a tempo e horas poderiam ser levados a cabo não só no Algarve, mas mesmo em todo o País. Contudo, no Algarve, a situação apresenta uma acuidade muito especial.
São muitas as questões a merecer remédio, mas hoje irei pronunciar-me apenas sobre uma: a questão do trânsito.
Trata-se, de facto, de uma situação a necessitar de imediatas providências, uma vez que a época que começa dentro de um mês leva ao Algarve um fluxo de trânsito incomportável para as estradas, o que exige uma fiscalização rigorosa e, sobretudo, impõe que se cumpram as leis rodoviárias.
Nomeadamente, cito 2 casos que, pela sua gravidade, tem de ter urgente remédio.
O primeiro - e o mais grave - refere-se ao barulho impossível que as motorizadas fazem nas estradas e nas ruas, mesmo na proximidade de hospitais, de escolas, de locais de repouso, de esplanadas, enfim, por toda a parte.
No Algarve é do que se pode fazer em matéria de contactos entre forças policiais e população.
Daqui apelo para o Governo para que as minhas palavras não caiam em cesto roto e vão a tempo e horas remediar as situações que aqui denunciei.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PCP, ao PPM, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Jorge Lemes (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever para um pedido de esclarecimento em relação à intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr Deputada. Ficará inscrito para a próxima sessão
Como mais nenhum partido pretende utilizar os 5 minutos atribuídos, vamos encerrar este período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao período da ordem do dia e, antes de entrar na matéria agendada, vamos proceder à leitura e votação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, para o que tem a palavra o Sr Secretário.
O Sr. Secretário (Vítor Brás): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 18 de Maio de 1982, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições, de deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata: Américo Abreu Dias (círculo eleitoral do Porto), por Carlos Manuel Bessa Morais Alão. Esta substituição é pedida para os dias 18 a 24 de Maio corrente, inclusive.