Tem a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, é precisamente essa a proposta que íamos fazer, ou seja, que a Comissão de Comércio e Turismo tivesse a inteira responsabilidade de discutir e votar, na especialidade, estes dois projectos de lei, mas não deixando de ouvir a Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas e a Comissão de Segurança Social, Saúde e Família nos casos em que for necessário.

O Sr. Presidente: - Quanto à comissão parece estar a formar-se consenso.

Pedia ainda que considerassem também, nomeadamente o Sr. Deputado Carlos Lage, que está a redigir o requerimento, o prazo conveniente.

Pausa.

Entretanto, se me permitem, dado ser um pouco contra a regra da condução dos trabalhos, lembro que amanhã terá lugar a conferência dos grupos parlamentares.

Como tenho uma reunião importante para a Assembleia com o Secretário de Estado das Obras Públicas e com os técnicos do respectivo Ministério da parte da manhã, atrevia-me a sugerir que a reunião da conferência fosse às 16 horas em vez de ser às 15 horas e 30 minutos, se não houvesse inconveniente por parte de qualquer grupo parlamentar.

Pausa.

Tomo o silêncio da Câmara como assentimento, pelo que a conferência dos grupos parlamentares fica convocada para às 16 horas, no Gabinete da Presidência da Assembleia da República.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, pois, votar um requerimento que, nos termos regimentais, solicita a baixa à Comissão de Comércio e Turismo dos projectos de lei n.ºs 284/II e 261/II para a sua discussão e votação, na especialidade, no prazo de 30 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Carlos Morais Alão.

Cecília Pita Catarino.

Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.

José de Vargas Bulcão.

Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Manuel Pereira.

Maria Helena do Rego Salema Roseta.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Mário Martins Adegas.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

António Francisco B. Sousa Gomes.

António Gonçalves Janeiro.

António José Sanches Esteves.

Carlos Manuel N. Costa Candal.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Guilherme Gomes dos Santos.

Leonel Sousa Fadigas.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Centro Democrático Social (CDS)

Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa.

Eugénio Maria Anacoreta Correia.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

Henrique Manuel Soares Cruz.

José Augusto Gama.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Pedro Eduardo Freitas Sampaio.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Valentim Tiago Lanhas Lopes.