Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Dorilo Seruca (UEDS) referiu-se à eventual desnacionalização da empresa Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Carlos Espadinha (PCP), Cunha Dias (PSD). Comes Fernandes (PS) e Luis Saias (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) criticou a recente medida do Governo de cortes de crédito para a habitação. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Comes Fernandes (PS) e Portugal da Fonseca (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Saias (PS) teceu críticas à acção que os Governos da AD vêm desenvolvendo no sector das pescas.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) chamou a atenção para a situação em que se encontra a Escola de Sá de Mirando, em Braga.
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) salientou a urgência que existe em tornar mais funcionais e menos burocratizadas as fronteiras.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) protestou contra a cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto, da Casa do Infante para promoção de um livro do Dr. Franco Nogueira. Solicitou ainda, ao Ministério da Administração Interna, informações acerca de um processo disciplinar instaurado a Olímpio Magalhães, vereador da Assembleia Municipal do Porto.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) solicitou ao Sr. Presidente da Assembleia que diligencie no sentido de os prazos constitucionais e legais de entrega, na Assembleia da República, das propostos de lei do Plano e Orçamento para 1982 e das Contas Gerais do Estado do ano transacto sejam cumpridos.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) protestou pelo facto de ter sido retirado subsídio ao semanário Em Marcha.
O Sr. Deputado Armando Oliveira (CDS) corroborou a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes relativo à Escola de Sá de Miranda, em Braga, lendo ainda procedido à leitura de um requerimento nesse sentido formulado ao Sr. Ministro da Educação e Universidades.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) protestou pelo facto de um postal provindo de Espanha, alusivo ao próximo Campeonato do Mundo de Futebol, figurar o mapa da Península Ibérica sem qualquer fronteira e com um boneco o tapar as cidades de Lisboa e Porto.
Ordem do dia. - O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 255/II - Direitos dos autores portugueses, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesta dos Srs. Deputados Natália Correia (PSD), António Reis (PS) e Valdemar Alves (PSD).
Após ter sido lido pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados de vários partidos.
Iniciou-se a discussão dos pedidos de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 454/80, de 9 de Outubro, ratificações n.ºs 2/II e 8/II), e do Decreto-Lei n.º 238/81, de 10 de Agosto (ratificações n.ºs 100/II e 101/II), todos apresentados pelo PCP e pelo PS e relativos ao Código Cooperativo.
Participaram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, os Srs Deputados Eduardo Pereira (PS), Carreira Marques (PCP), Araújo dos Santos (PSD), Almeida Santos (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Estavam presente os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.