Segundo julgo saber, também a Caixa Geral de Depósitos não restringiu todas as espécies de crédito à habitação. Restringiu, sim, por prioridades. Uma prioridade da Caixa Geral de Depósitos, que não sei em que é que se baseia, foi a do crédito aos pedidos de aquisição de habitação dos inquilinos relativamente aos seus senhorios.
Segundo ouvi dizer e li na imprensa, a Caixa Geral de Depósitos continua a distribuir crédito para a aquisição de habitação própria ...
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É mentira!
O Orador: - ... e para construção de habitação própria sem restrições, salvo a terceira modalidade que foquei.
De qualquer maneira, queria perguntar-lhe qual será mais pernicioso para o trabalhador por conta de outrem e para as pequenas economias: uma restrição de crédito conjuntural ou uma inflação galopante, que lhe consumirá todos os seus rendimentos e todo o seu poder de compra?
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Uma voz do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Sobre a questão da criação dos factos políticos, é evidente, Sr. Deputado, que este governo, desde que assumiu o poder, tem, pura e simplesmente, tentado criar factos políticos mais ou menos artificiais para esconder as reais questões em que o País se debate, o caos para onde está a lançar o País e a grave situação económica e financeira que afecta o País e todos os trabalhadores, que afecta, desde já, todos os portugueses. Aliás, não é desconhecido desta Câmara que o actual governo criou um cargo especial para um secretário de Estado pura e simplesmente destinado a criar factos políticos, factos políticos que não têm nada a ver com a realidade deste país, apenas têm a ver com a tentativa de lançar um manto sobre os problemas gravosos que a realidade deste país apresenta.
Sobre o problema da política monetarista e o porquê de este governo não ter em consideração os fracassos que essa política tem registado em todo o mundo, eu julgo, Sr. Deputado, que há aqu i duas razões fundamentais. Por um lado, uma razão, digamos, política de, contra tudo e contra todos, o Governo pretender, essencialmente, prosseguir os passos dos seus mentores externos, como eu referi na minha intervenção. Seguir, nomeadamente, os passos da Sr.ª Thatcher e do Sr. Reagan. O Sr. Reagan e a Sr.ª Thatcher fazem isto, nós teremos de o fazer. É mal feito? Não interessa. Nós teremos de o fazer. São eles os nossos mentores, teremos de os seguir, quer em termos de política interna, quer em termos de política externa.
Mas há outra razão que o Sr. Deputado conhece tão bem como eu: é que toda esta política monetarista, ao fim e ao cabo, permite a acumulação de lucros especulativos em meia dúzia de capitalistas num sector muito restrito do grande capital, sector esse ao qual a AD está subordinada, sector esse que colocou a AD no Governo, no objectivo de prosseguir esses interesses.
Finalmente, sobre a questão da não apresentação do OGE e do Plano. Sr. Deputado, após a data limite da apresentação desses dois importantes documentos à Assembleia da República sem que aos deputados e à Assembleia da República tenha sido dada qualquer explicação, o que me parece que há aí a retirar de essencial é, por um lado, a manifesta incompetência e incapacidade deste governo e de todos os governos AD e, por outro lado, o seu total desprezo pelas regras, constitucionais e pelo respeito que merece o orgão de soberania que é a Assembleia da República.
Uma voz do PCP: - Muito bem!
apenas 1O minutos.
O Sr. Deputado Portugal da Fonseca começou por afirmar que o Governo não está, de forma alguma, desatento aos problemas da habitação. Eu não tenho a mínima dúvida sobre isso, Sr. Deputado. O Governo está atento ao problema da habitação. Está tão atento que, depois de aniquilar o Fundo de Fomento da Habitação sem o substituir, corta o crédito à habitação. Ele está atento, mas, sim, numa perspectiva que é contrária aos interesses da população portuguesa, em relação ao seu direito de ter uma habitação condigna. .
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Refere depois o Sr. Deputado que, como eu saberei, o problema da habitação tem de ser resolvido pela iniciativa privada. Ó Sr. Deputado