carado fascismo, que é o amalgamar de posições contra o 25 de Abril, contra a democracia, contra o progresso.
Aproveitei, pois, estes 5 minutos de que dispunha para me referir a esta situação que é intolerável e mostrar como funciona o ciclo vicioso deste «pluralismo democrático», em que aqueles que à partida têm mais dificuldades para se afirmar vêem aumentadas essas dificuldades, digamos que em progressão aritmética.
Isto não pode continuar. Por isso a UDP lavra aqui o seu protesto e considera que os deputados democratas deveriam também ter em consideração este facto e exigir do Governo, e designadamente da secretaria de Estado competente uma outra atitude de forma a que o subsídio ao jornal Em Marcha seja reposto.
O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando de Oliveira, que dispõe de 5 minutos.
O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estava prevista esta minha intervenção, dado que não prevíamos a disposição destes 5 minutos regimentais.
Há pouco o Sr. Deputado José Manuel Mendes teve oportunidade de focar um problema que, nesta altura, no concelho de Braga a todos nós preocupa e .que é o que se passa com a acção escolar do Liceu de Sá de Miranda, em Braga. Ora, eu pretendo dar conhecimento à Câmara que nós, os três deputados da bancada do CDS eleitos pelos distrito de Braga, também já havíamos tomado posição através de um requerimento em que solicitávamos ao Sr. Ministro da Educação e Universidades que nos informasse sobrei a situação e quais os dados que possui sobre este assunto. Dado que dispomos destes 5 minutos passo a ler o referido requerimento:
Requerimento
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados; Armando de Oliveira, Henrique de Moraes e Mendes Carvalho, tiveram conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, da situação insólita em que se encontra a acção social escolar da Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga. Esta situação foi-lhes posteriormente confirmada por um ofício datado de 30 de Outubro de 1981 e remetido pelo presidente do conselho directivo, de que juntam fotocópia, bem como outra documentação que o mesmo trazia anexa (fazendo parte integrante deste requerimento).
Por estas razões, vêm os referidos deputados requerer urgentemente a V. Ex.ª, nos termos regimentais, que através do Ministério da Educação e dias Universidades nos informe do seguinte:
2) Se esse Ministério tem conhecimento da gravidade da situação e das possíveis consequências para alunos, professores e pana toda a Escola Secundária de Sá de Miranda?
3) Finalmente, quando e que providências vai tomar esse Ministério, através da sua Direcção-Geral de Pessoal, para pôr fim a semelhante estado de coisas, que nada dignificam o Ministério de V. Ex.ª e o estado democrático que todos queremos construir?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não nos tenha sido possível inteirar de toda a problemática, até porque os órgãos de comunicação social só no passado sábado abordaram este assunto, estamos certos de que, conjugando os esforços de todos, tentaremos resolver este problema.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
Aplausos do PPM. do PSD. do PS e do CDS.
Por este motivo, Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar crê interpretar os sentimentos unânimes desta Câmara se solicitar a V. Ex.ª que mande averiguar se de facto se trata de um cartaz oficial e não de uma iniciativa isolada de qualquer editora e, caso seja facto, que esta Câmara solicite ao Governo que proteste junto do Governo Espanhol, bem como o Parlamento português, em si, se dirija oficialmente às Cortes de Espanha formulando o mesmo protesto.
Aplausos do PPM, do PSD, do PS e do CDS.