Deputado pede - e do Museu de Abade de Baçal e das obras arquitectónicas que possui.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como transmontano que sou, não posso, de maneira nenhuma, deixar passar esta intervenção do Sr. Deputado Eleutério Alves sem me congratular com ela.
Ainda bem que o Sr. Deputado traz a este Parlamento as necessidades do Nordeste Transmontano e dos transmontanos em geral.
No entanto, quero fazer-lhe uma pergunta: não entende o Sr. Deputado que Trás-os-Montes continua desprotegido, que está mais colonizado do que nunca e que haveria necessidade de começar desde já a traçar a auto-estrada que nos prometerem, ligando Bragança ao Porto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eleutério Alves, para responder, se o desejar.
O Sr. Eleutério Alves (PSD): - Congratulo-me com o apoio que as minhas palavras mereceram da parte dos Srs. Deputados Verdasca Vieira e Alexandre Reigoto. Espero que todos nós, transmontanos - não só os deputados pelo círculo de Bragança, mas todos que aqui estão que são oriundos de Trás-os-Montes -, possamos dar as mãos a partir de agora, despir a camisola do partido e lutar pelas nossas terras.
Não concordo mutilo com o Sr. Deputado Alexandre Reigoto quando diz que em Bragança ainda se vive com algum atraso e que é altura de o contrabalançar, pois julgo que com a criação da Região de Trás-os-Montes o assunto ficará resolvido.
De facto, quando o poder for entregue àqueles que ali residem o progresso em Trás-os-Montes será uma realidade.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.
O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Imaginemos que alguém, por estranhas artes, conseguia obter autorização para urbanizar, numa zona de protecção, 32 ha de terreno, aí se propondo construir três mil fogos para mais de dez mil habitantes.
Imaginemos que, pelas mesmas ou outras artes, o loteador consegue o assentimento da respectiva câmara municipal para ceder à autarquia, em vez dos 210 000 m2 que a lei impõe para equipamentos sociais, apenas 51 000 m2, obtendo assim um benefício ilícito de cerca de 1 milhão de contos.
Imaginemos, depois, que o presidente da mesma câmara passa alvará da 1.ª fase sem cumprir a deliberação da câmara que obrigava o loteador a prestar caução de cerca de 650000 contos paira garantia da realização das infra-estruturas.
Imaginemos que o alvará é passado no nome de uma pessoa e o despacho do Fundo de Fomento de Habitação sobre a mesma urbanização refere apenas, e só, o nome de uma empresa construtora.
Imaginemos que, com a conivência do Fundo de Fomento de Habitação, as escassas habitações que nesta hiperbólica urbanização seriam consideradas «sociais», custariam, a preços de 1980, 31 contos o metro quadrado, ficando uma habitação «social», tipo T3, no mercado à volta de 3 mil contos.
Dir-se-ia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que uma imaginação ião febril denuncia uma alarmante psicopatia aguda.
Uma voz do CDS: - Fale nisso quando ele cá estiver! ...
O Sr. Sousa Marques (PCP):-Se quiser, fale a seguir!
O Orador: - Mas não. Desgraçadamente, são factos reais, da nossa actualidade.
Uma voz do CDS: - Desgraçado!
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Desgraçado é você!
O Orador: - Isto está a passar-se com a urbanização do Monte Grande, em Vilar de Andorinho, junto à auto-estrada e ao Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - E agora não diz nada!
O Orador: - O envolvimento do presidente da câmara AD, do presidente do extinto Fundo de Fomento de Habitação (que visita a «título particular» o empreendimento) e da empresa construtora do Niassa é tão notório que justifica plenamente o pedido feito pelos eleitos APU na Câmara de Gaia de um rigoroso inquérito para apuramento dos responsáveis.
É assim a AD no poder! Muito interesse pelas grandes negociatas e desprezo pelos interesses das populações carenciadas! Em Vila Nova de Gaia, por