O Orador:-Dá gosto quando é possível a oposição falar nestes termos, abandonando os slogans habituais e pondo os problemas com uma determinada seriedade fundamental.
Por isso, direi ao Sr. Deputado Jorge Sampaio que praticamente concordo com todos os seus pontos de vista. Simplesmente, há o ponto prático e nós estamos perante um requerimento que diz o seguinte:
As sucessivas actuações do Corpo da Polícia de Intervenção da PSP têm vindo a caracterizar-se pela sua extrema violência em várias circunstâncias em que tem sido chamada a intervir. Os acontecimentos ocorridos há 1 ano no Estádio da Luz e, mais recentemente, a violência ou recurso a armas de guerra mos acontecimentos ocorridos no Porto mostram claramente que o sistema de recrutamento, o treino e a preparação, assim como o seu comando, não possuem a transparência democrática que deve ser exigida a esse corpo de polícia.
Nesta conformidade, o Grupo Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista, UEDS, solicita, ao abrigo dos artigos 218.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a constituição de uma comissão eventual de inquéritos aos actos do CPI dá PSP.
Ora, Sr. Deputado Jorge Sampaio, não posso concordar com este texto porque, em primeiro lugar, de toma desde logo conclusões sobre aquilo que ocorreu no Porto, quando eu não tenho uma determinação exacta idos factos. Em segundo lugar, porque este texto é limitativo, inclusivamente em relação aos propósitos que V. Ex.ª formulou e com os quais estou de acordo. Quer dizer, no Porto houve uma perturba-, cão grave da ordem e do funcionamento das instituições democráticas, a Assembleia tem a obrigação e o direito de se debruçar sobre todo esse complexo e não só sobre o que aqui está - é sobre tudo o que aconteceu no Porto.
Portanto, o âmbito de um inquérito a fazer não podia, de maneira nenhuma, ser restrito àquilo que se formula neste requerimento.
Penso que um inquérito, a ser feito inquérito, sobretudo formulado com este articulado com que está formulado pela UEDS e que, desde logo, parece uma sobreposição da Assembleia ao inquérito de averiguação dos factos que a Procuradoria-Geral da República está fazendo, tomando desde logo posição sobre a responsabilidade completa dos factos ocorridos.
Isso é que me parece que não pode ser aceite por nós.
Vozes do PSD»: - Muito bem!
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Que figura regimental é que o Sr. Deputado invoca para usar da palavra?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não sei que figura invocar. A única coisa que lhe posso dizer é que a minha intervenção ia no sentido de tentar, de algum modo, facilitar os trabalhos. Se há alguma figura em que isto possa caber, pedia a palavra por 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, primeiro vou dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Sampaio para responder e depois, então, dar-lhe-ei a V. Ex.ª
O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, de quanto tempo dispõe o meu partido? Penso que há um limite, mas não sei bem qual é, pois embora tenha passado 3 meses a discutir o Regimento já estou esquecido.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado dispõe agora de 3 minutos para responder.
O Sr. Presidente: - De qualquer modo, iria dar a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso. Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Volto a chamar a atenção para o facto de o nosso pedido da inquérito não se cingir exclusivamente aos acontecimentos do Porto. Mas passemos por cima disso.
Ora, se o óbice à aprovação do pedido de inquérito está no, seu âmbito, não temos nenhuma objecção a que tal âmbito seja alargado e que, inclusivamente, sejam revistos os termos e a resolução conclusiva deste debate, no sentido de ser instaurado um inquérito com um âmbito mais alargado.
Vozes da UEDS e do Sr. Deputado António Arnaut do PS: - Muito bem!