O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Tavares ainda necessita de usar da palavra?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, peco-lhe o favor de ser breve.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Serei brevíssimo, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não formulei propriamente uma proposta fundamental as razões da nossa recusa a votar neste momento o inquérito.

Ora, essa recusa baseia-se, em primeiro lugar, na própria forma como o pedido de inquérito está formulado, que poderia ser corrigível, e, em segundo lugar, o que não me parece ser corrigível, é que continuamos a pensar que é mais útil que o inquérito possa ser requerido e possa ser examinada a sua utilidade depois de termos os resultados, que devem estar para breve, da Procuradoria-Geral da República. Aliás, creio que o Sr. Ministro se vai dirigir à Assembleia e gostaria de ouvir os vários esclarecimentos que vão ser dados sobre este assunto.

Pelo que acabou de dizer o Sr. Deputado Lopes Cardoso, se uma das minhas razões fundamentais poderia ser corrigida a outra não pode: é que um inquérito sobre esses factos feito pela Procuradoria-Geral da República, que é um organismo que todos os deputados, sem excepção, consideram isento e apropriado para a formulação desse inquérito, e que está quase a terminar. Ora, indo organizar um segundo inquérito com o mesmo objectivo, ou pelo menos tendo uma parte desse inquérito o mesmo objectivo, vamos simplesmente perturbar o resultado desse inquérito e, inclusivamente, impedir a tomada de uma atitude política sobre o resultado do inquérito da Procuradoria enquanto o nosso próprio inquérito não estiver concluído, o que me parece que é um erro profundo de processo.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem estado a ser bastante tolerante em ir concedendo a palavra, mas há um momento em que a tolerância tem que terminar.

No entanto, faça favor, Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, quando pedi a palavra era para, em função da intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, admitir a hipótese de a UEDS solicitar à Câmara uma interrupção dos trabalhos para, conjuntamente com o Sr. Deputado Sousa Tavares e com o Grupo Parlamentar do PSD, elaborarmos um novo texto para o pedido de inquérito. Pelos vistos está prejudicado esse desiderato, que julgava que era curial.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. -Deputado, agora já não lhe posso conceder a palavra.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, esta questão tem muita importância e gostaria de dar uma brevíssima resposta ao Sr. Deputado César de Oliveira.

Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quer o Sr. Deputado César de Oliveira e os outros Srs. Deputados queiram, quer não, é indiscutível que um inquérito que neste momento ordenássemos tinha, sem dúvida, um aspecto de desconfiança e de fiscalização do inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Neste momento, cumpre-nos aguardar o inquérito da Procuradoria-Geral da República e depois tomar posição política sobre ele. É só isto e mais nada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Sousa Mendes (PCP): É só isso e mais nada! Ah, mais nada!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

Só esta Assembleia, neste caso, tem legitimidade e estrita obrigação moral e política de ordenar tal inquérito.

Queria lembrar às pessoas que não estão bem recordadas que quando o Ministério da Administração Interna, no dia seguinte aos acontecimentos, fez publicar um comunicado nos jornais em que anunciava este inquérito mandado instaurar pelo Governo - e agora soubemos, pela boca do Sr. Ministro da Administração Interna, que tinha sido sugerido e mandado fazer por ele próprio -, logo aí se continha desde logo uma sentença. Era então essa a primeira linha de defesa do Governo, dizendo-se que o culpado, pelo menos moral, dos acontecimentos tinha sido a