O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo - porque é -, a Assembleia da República, porque não expôs nenhuma razão válida para se recusar a fazer este inquérito, deve votá-lo, tal qual como nós faremos, favoravelmente.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, está na nossa presença o Sr. Ministro da Administração Interna. Não é, evidentemente, obrigatório que o Sr. Ministro da Administração Interna se considere suficientemente interessado e obrigado a dirigir-se aos deputados, no entanto, estando o Sr. Ministro na nossa presença, tratando-se ide acontecimentos tão graves como estes que estamos a debater, havendo um requerimento, apresentado por um deputado do Partido Socialista,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lembro-lhe de que pediu para interpelar a Mesa.

O Orador: - É simplesmente para fundamentar, Sr. Presidente, pois poderá ser pouco curial que eu venha perguntar à Mesa se, de facto, o Sr. Ministro, em todo este debate, não se dignou assinalar à Mesa que tinha a vontade de se dirigir aos deputados desta Assembleia no sentido de dar ao menos conhecimento dos factos que. estão já sobre a sua secretária e que são, digamos assim, do seu pleno conhecimento.

Não é esta Assembleia digna de ouvir do Sr. Ministro nem uma palavra a este respeito?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro está presente mas a Mesa não pode obrigar ninguém a usar da palavra.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Ministro.

sentido que o próprio Ministro da Administração Interna também aguarda a conclusão do relatório dessa entidade imparcial e isenta, como é a Procuradoria-Geral da República.

Assim, o que devo referir aqui publicamente é o meai compromisso político em, no âmbito das conclusões desse inquérito que eu próprio solicitei, actuar, nessa altura, nos termos disciplinares que me são próprios, e de fazer transitar para o âmbito judicial, quando por caso disso, todos os aspectos que me tenham sido presentes no relatório das conclusões da Procuradoria-Geral da República.

Qualquer intervenção minha, hoje, aqui, circunscrevendo-me a um âmbito específico do meu Ministério, poderia, eventualmente, interferir numa decisão que, com rigor, os Srs. Deputados devem, naturalmente, tomar com liberdade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Também vai actuar contra V. Ex.ª?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular esclarecimentos ao Sr. Ministro, o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Desejava perguntar ao Sr. Ministro da Administração Interna se poderá informar a Ornara de quando pensa que poderá estar pronto o inquérito da Procuradoria-Geral da República e se, quando estiver pronto, será ele dado imediatamente conhecimento a esta Câmara.

Uma voz: - Essa é boa!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, creio que há mais pedidos de esclarecimento. Prefere responder a cada um individualmente ou a todos, em conjunto, no fim?

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, prefiro responder no fim.