que foi, com certeza, enviado ao Governo e portanto chegará ao Ministério da Administração Interna - de elementos relativos aos relatos, ou melhor, dos relatórios de natureza policial que teriam sido elaborados, bem como os eventuais relatórios do Sr. Governador Civil do Porto.

Ora, os elementos de que disponho são dois e nenhum deles será escamoteado à Assembleia da República. Ou seja, quando, em termos regimentais, a questão me for colocada, como, aliás, é costume em relação a todos os pedidos, perguntas ou requerimentos doa Srs. Deputados, a resposta será imediata.

Não escamotearemos quaisquer elementos. No caso vertente existem dois relatórios. Um deles é um relatório policial dos acontecimentos do próprio dia 30, que chegou daí a 7 ou 8 dias ao Ministério, que é um relato sucinto e sobre o qual o próprio comandante-geral da PSP, sentindo a necessidade de um maior número de elementos, sugeriu e solicitou ao comandante distrital do Porto elementos adicionais a esse mesmo relatório, os quais não possuo ainda, nem o comandante-geral da PSP.

Em segundo lugar, relativamente ao relatório eventual do Sr. Governador Civil do Porto, o que se passa é que possuímos todo um conjunto de despachos, de informações, de opiniões do Sr. Governador Civil, em relação aos acontecimentos anteriores ao próprio dia 1.° de Maio e não sobre circunstâncias posteriores. Esse conjunto de elementos estão igualmente disponíveis.

Portanto, se estes elementos foram ou se vierem a ser solicitados por qualquer partido com assento nesta Assembleia então, sim, informaremos a Câmara sobre eles.

Julgo que com estas palavras respondi igualmente à pergunta formulada pelo Sr. Deputado João Cravinho. Não sei se assim é, mas creio que sim.

Em relação ao Sr. Deputado Mário Tomé, que perguntou o que é que eu, Ministro da Administração Interna, faria se o inquérito implicasse responsabilidades para o Ministro da Administração Interna, devo dizer que se isso acontecer naturalmente que colocarei a questão ao Sr. Primeiro-Ministro, independentemente da conclusão do inquérito.

É uma circunstância anterior ou posterior ao próprio relatório, e se, como tal, essas questões forem processadas e forem da minha responsabilidade directa, naturalmente que o relatório também as cobre e a responsabilidade também será minha.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Então o Sr. Ministro não sabe se tem responsabilidade? Está à espera do inquérito?

O Orador: - Sr. Deputado, distingamos duas questões: responsabilidade política enquanto Ministro da Administração Interna e quando órgão de relação hierárquica com a Polícia de Segurança Pública tenho-a sempre e em qualquer circunstância não me demito dela. Serei responsável político naturalmente.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Então, demita-se do Governo!

O Orador: - Agora a questão, tal como é colocada pelo Sr. Deputado, é-o em termos de responsabilidade material directa por execuções determinadas. Nesse sentido, se o relatório apurar que a responsabilidade é minha, naturalmente que o Sr. Primeiro-Ministro actuará em consonância e o Governo, no seu conjunto, actuará em consonância com ele.

O Sr. Deputado César de Oliveira ...

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Lopes Cardoso!

O Orador. -... perdão, o Sr. Deputado Lopes Cardoso, da UEDS.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É que não é bem a mesma coisa!

O Orador:-..... perguntem se eu tenho conhecimento da presença no local de elementos da Policia de Segurança Pública trajados à civil, referindo até se existiria ou não uma fotografia publicada num vespertino e se essa fotografia se reportava a elementos da PSP.

Essa é uma questão que eu próprio já coloquei à Polícia de Segurança Pública para meu próprio conhecimento, mas ainda não possuo resposta sobre está questão.

Protestos do PCP.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Registo a eficácia da Polícia de Segurança Pública!

O Orador: - Em relação às duas perguntas...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Ministro dá-me licença que o interrompa? É apenas para, como simples cidadão, dizer que penso que os cidadãos portugueses deverão neste momento ter sentido um arrepio. Se a nossa policia não é capaz de identificar os