os mesmos, V. Ex.ª disse que neste momento estão previstos outros projectos, mas que ainda não os pode assegurar.

Sr. Secretário de Estado, o artigo 4.° do protocolo financeiro diz o seguinte: «Para dar direito aos créditos definidos no artigo 1.°, os contratos privados com os fornecedores franceses deverão ser celebrados no máximo até 31 de Dezembro de 1980.» Gostaria de saber se esta norma é revogada, ou se é ou não alterado o prazo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem havido ao longo deste já dilatado período um diálogo permanente com os representantes da República Francesa. Por consequência, o acordo do Governo da República Francesa dispõe-se no sentido da prorrogação do prazo que foi agora ditado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Na prática, trata-se apenas de confirmar, pela Assembleia da República, o princípio da aceitação do crédito francês, decidido em 1979. Nessa altura foi, naturalmente, garantido que, ao longo deste período, as circunstâncias particulares em que ele tinha sido definido iam sendo adaptadas aos atrasos que, entretanto houve na definição da lista de projectos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Torres Marinho.

tradição positiva na nossa ajuda financeira externa, porque reconhecemos a necessidade, em termos nacionais, de diversificar os mecanismos de procura de liquidez de moeda estrangeira e ainda porque não seremos nós a impedir a ajuda financeira às populações dos Açores ou aos desalojados das ex-colónias.

Acresce que não tendo o meu partido nenhuma responsabilidade na política de aceleração desastrosa do nosso défice externo e sendo cada vez mais difícil a obtenção de ajudas financeiras internacionais, também não seremos nós a impedir que, numa situação tão grave, o País tenha à sua disposição créditos que lhe fazem falta.

De nenhum dos males poderá o meu partido ser acusado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Sr. Presidente, desejava fazer uma brevíssima intervenção devido ao facto de não querer desiludir, da forma como parece ter ficado desiludido, o Sr. Deputado Torres Marinho.

Vim a esta Assembleia para dar as explicações que existem disponíveis e com o sentido de fornecer o máximo de informação aos Srs. Deputados. O Sr. Deputado Torres Marinho considera-o excessivamente escassa, no entanto, devo dizer-lhe que fiz uma explanação muito geral dos objectivos deste empréstimo. Mas se pretende um reforço de explicação e mais detalhe, adianto, de uma forma muito concreta, o seguinte: no caso da reconstrução das zonas sinistradas dos Açores está prevista a construção de