Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.

O Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) abordou alguns aspectos relacionados com a problemática dos vinhos e com e futura demarcação de mais 3 regiões vinícolas, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sacramento Morgues (PS).

O Sr. Custódio Gingão (PCP) criticou a política de saúde do Governo, nomeadamente fio concernente à indispensável tomada de medidas para a resolução dos problemas que os fortes temporais de Dezembro passado causaram na zona do Alentejo, particularmente no município de Montemor-o-Novo.

Ordem do dia. - Foram votados e aprovados 4 pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre autorizações solicitadas por tribunais para comparência de Srs. Deputados, a fim de deporem em processos judiciais.

Procedeu-se à discussão e votação do projecto de lei n.º 319/II, que foi rejeitado, relativo à amnistia de crimes de fim exclusivo ou predominantemente políticos cometidos entre o 25 de Abril de 1974 e 30 de Novembro, vão abrangidos por anteriores amnistiai, independentemente da conjuntura em que verem ocorrido.

Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jaime Ramos (PSD), Manuel Alegre (PS), Natália Correia e Sousa Tavares (PSD), Almeida Santos (PS), César de Oliveira (UEDS), Marcelo Curto (PS), Amândio de Azevedo e Nano Rodrigues dos Santos (PSD), Mário Tomé (UDP), Lopes Cardoso (UEDS), Rui Pena (CDS), Borges de Carvalho (PPM), Moura Guedes e Amélia de Azevedo (PSD), António Arnaut (PS), Helena Roseta (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Brito, José Vitoriano e José Manuel Mendes (PCP) e António Taborda (MDP/CDE).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Carlos Morais Alão.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Garcez.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Francisco de Sousa Tavares.

Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.

Jaime Adalberto Simões Ramos.