Se ele for reprovado, então sim, deverá passar-se à votação.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!
O Sr. Lopes Cardoso. (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, penso que não é voltar para trás. É evitar que se. ande paca diante depressa demais.
O que acontece é que havia dois requerimentos: um, que é insusceptível de votação, porque é um direito potestativo, como disse o Sr. Presidente, e outro, que precedia esse, que era um requerimento de prolongamento dos trabalhos.
Penso que não pode pôr-se à votação este projecto de lei sem primeiro se ter votado o requerimento que pedia o prolongamento dos trabalhos.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!
O (Orador: - É esta a lógica e a cronologia do funcionamento e do processo a seguir-se. Há um requerimento precedente, será votado e em função do resultado dessa votação proceder-se-á, imediatamente ou não, à votação do projecto de lei.
O Sr. Presidente: - Se estou a entender bem, o Sr. Deputado Lopes Cardoso pretende, então, que o seu requerimento de passagem à votação não seja considerado antes do requerimento de prolongamento da sessão.
A iniciativa do requerimento é sua, portanto ...
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não é uma questão de iniciativa, é uma questão de cronologia o outro requerimento deu entrada antes e penso que a Mesa não pode ignorá-lo.
O Sr. Presidente: - Não ignora, certamente, Deputado.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Uma vez que foi prejudicada a minha possibilidade de intervir no debate, queria perguntar à Mesa se tenho o direito, e em que condições, de produzir uma declaração de voto depois da votação.
O Sr. Presidente: - Pode fazê-la por escrito, Sr.ª Deputada.
A Oradora: - E tenho de entregá-la imediatamente a seguir?
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada poderá entregá-la até às 17 horas.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa fazia-se num contexto que já está um pouco ultrapassado.
Em todo o caso, penso que será útil se for votado o requerimento, para se proceder, de imediato, à votação do projecto de lei. Peço que fique a constar no Diário da Assembleia a lista dos oradores que estavam inscritos e que não puderam, eles sim, que se tinham inscrito, usar da palavra.
O Sr. Presidente: - Far-se-á assim, Sr. Deputado! Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Afigura-se-me que a interpelação que desejo fazer está ultrapassada, porque suponho que o Sr. Presidente, em face dos argumentos que foram usados pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso e António Arnaut, vai submeter à votação o requerimento da UEDS para o prolongamento da sessão.
Em abono desta decisão que o Sr Presidente vai tomar, queria só aduzir que, de facto, foi anunciada a passagem à votação do diploma, mas vários senhores deputados, sentindo-se prejudicados nos seus direitos regimentais, contestaram essa evolução dos trabalhos, pelo que não se passou, de facto, à votação.
Portanto, a questão está aberta e tem perfeito cabimento a votação do primeiro requerimento.
E digo isto com tanta mais autoridade quanto é conhecida a posição que temos em relação a este debate.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, a minha bancada considera que há uma violação do Regimento a partir do momento em que tinha sido anunciada a votação e que a ela se deveria proceder imediatamente. E mais: a UEDS tinha aceite essa posição e tinha, ela própria, abdicado de pedir o prolongamento.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Tinha sido a própria UEDS a abdicar do direito de provocar a votação do seu requerimento. Mas uma vez que a UEDS deu uma «cambalhota» e quer, agora, a votação, em nome da disponibilidade que o Sr. Deputado António Arnaut falou -disponibilidade que é a razão demonstrativa de alguma convivência democrática dentro desta Câmara -, nós aceitamos votar o requerimento, com a certeza de que votaremos contra.