Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás Maria José

Paulo Sampaio José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 80, 81, 82 e 83 do Diário.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) abordou alguns aspectos relacionados com a reorganização e revitalização do sector agrário, em especial o problema da produção cerealífera, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Sacramento Morgues (PS) e César de Oliveira (UEDS).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se à não aprovação pela Assembleia da República da Lei da Amnistia relativa aos presos do caso PRP, condenando a actuação do Governo neste campo.

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) fez uma intervenção sobre o Estatuto da Ordem dos Engenheiros.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) criticou a actuação do Governo pela falta de vontade política para resolver os problemas dos deficientes, referindo-se em especial ao facto de ter sido adiada a entrada em vigor do diploma sobre supressão de barreiras arquitectónicas. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento e a. um protesto do Sr. Deputado Luis Coimbra (PPM).

A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD) debruçou-se sobre o problema da emigração transoceânica, destacando a actuação do Governo no que diz respeito à inovação pedagógica e à renovação do nosso ensino nos cinco continentes.

Ordem do dia.- Foi lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do PS, do CDS, da UEDS e do MDP/CDE, que foi aprovado.

Na primeira parte, o Sr. Deputado Lino Lima (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 339/II, relativo à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos que prestam serviço nas forças policiais.

Na segunda parte, o Sr. Deputado Fernando Garcez (PSD) leu o parecer da Comissão de Cultura e Ambiente sobre o projecto de lei n.º 267/II, relativo à criação da Ordem de Camões.

Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Miranda (ASDI), Fernandes da Fonseca (PS), José Manuel Mendes (PCP). Sousa Lara (PPM). Oliveira e Sousa (CDS). Manuela Aguiar (PSD). António Reis (PS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).

Aprovado, na generalidade, o projecto de lei baixou à Comissão para discussão e votação na especialidade.

O Sr. Presidente, que entretanto informara a Câmara da entrada na Mesa da ratificação n.º 157/II e da ordem do dia da próxima reunião plenária, encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.