purificada, terá um rendimento superior em termos de quantidade de (produção obtida.
Passo a ler o requerimento, que é do seguinte teor:
Requerimento
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro das Finanças e do Plano, Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:
Considerando o exposto na minha intervenção na Assembleia da República, cuja fotocópia junto, requeiro ao Governo que responda às seguintes questões:
2) E, correlativamente, ordenar a suspensão execuções fiscais, já pendentes, com isenção do pagamento das respectivas custas?
3) Quais as medidas que a EPAC providenciou com vista ao armazenamento dos cereais a colher no distrito de Beja?
4) Quando pensa a EPAC iniciar a construção dos asilos» projectados no concelho de Castro Verde?
5) Tendo em vista reduzir-se a importação de trigo e generalizar-se o emprego dos cereais secundários colhidos em Portugal, pensa ou não o Governo, e quando, criar «um novo plano» para a «indústria panificadora», permitindo-lhe alterar as percentagens dos diversos componentes dos produtos que constituem a sua laboração e, bem assim, autorizar-lhe que a extracção da farinha do trigo não seja tão purificada?
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Para peidar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sacramento Marques.
explorar. Tinham rendimentos largos para poderem nessas terras implantar benfeitorias e tirar delas o máximo rendimento. Quando as pessoas atingiam a altura da reforma, as terras eram entregues não aos filhos nem aos enteados, mas aos agricultores que estivessem em condições para as poderem trabalhar.
Desta forma, o Estado, neste caso sem nacionalizar - porque eram terras próprias conquistadas pelo próprio Estado -, punha essas terras à disposição dos agricultores para eles as poderem trabalhar.
De resto, é isso que interessa ao principal agricultor. Todo o agricultor que quer ser proprietário e que investe e aquisição do prédio rústico, através do crédito que tem à sua disposição, impossibilita-o de fazer benfeitorias e de tirar disso proveito.
Por consequência, se não aproveitarmos a oportunidade que tivemos de expropriar e de dimensionalizar terras e de constituir com elas explorações capazes para entregar a quem é capaz de as agricultar, estamos apenas a trabalhar para que os pequenos proprietários, os seareiros e outros venham a vender as suas propriedades aos grandes agrários e vamos conseguir reforçar os latifúndios e caminhar nesse sentido. Estou, por isso, em completo desacordo com as suas afirmações.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Chagas, há mais um Sr. Deputado que quer pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?
O Sr. Presidente: - Duarte Chagas (PSD): - No fim, Sr.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Duarte Chagas, em primeiro lugar, gostaria de fazer notar a profundidade e actualidade das declarações políticas, em termos de política geral - julgo que é para isso que servem as declarações políticas nesta altura -, que o PSD nos tem brindado pela voz do Sr. Deputado Duarte Chagas.
O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Orador: - Não direi que o Sr. Deputado Duarte Chagas tirou assinatura para, em nome do PSD, fazer declarações políticas, mas quase.
Já na passada semana, a propósito da cortiça, V. Ex.ª terminou a intervenção com uma enorme série de perguntas ao Governo. Hoje, a propósito dos cereais, fez também perguntas ao Governo. Contudo, V. Ex.ª sabe que ninguém lhe responderá porque o Governo não se encontra aqui representado. Duvido que lhe respondam às questões que coloca! Achando as suas perguntas pertinentes, gostaria de saber se tem ou não acompanhado as suas declarações políticas através de requerimentos.
Como fiquei na dúvida, gostaria que me dissesse se é pela liberalização completa e absoluta do comércio de cereais, ou seja, se é pelo livre mercado nesta matéria.