Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena Carvalho.
Fernando Dias de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ferreira Guedes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro Taborda.
Mário Prista Alves Casquilho.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente, para o que tem a palavra o Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes):- É o seguinte o
Exposições
De Abílio Augusto Camisa, residente em Carviçais, Moncorvo, pedindo que lhe seja levantada a pena disciplinar que lhe foi aplicada e a reintegração nos serviços dos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.
Abaixo-assinados
De Marina Morais Silva e outros, da Paróquia de Pinhel, no sentido de que o nome de Deus seja novamente incluído na Constituição da República Portuguesa.
Cartas
De António Magalhães Silva, residente no Porto, tecendo várias considerações acerca do que diz serem monstruosidades urbanísticas, praticadas na praia da Rocha, e remetendo cópia de um telex enviado ao Sr. Ministro da Habitação.
De Américo da Silva Fontes, residente em São Miguel, Caldas de Vizela, dando conta do ostracismo a que se encontram votados os Vizelenses pelo município de- Guimarães.
De Mário José de Matos Vaiadas, residente em Oeiras, dando conhecimento de um pedido de inquérito que formulou ao conselho de administração dos CTT, tendo em consideração acusações que contra si teriam sido produzidas por .um Sr. Deputado do PSD.
Do Sindicato dos Trabalhadores de Terra da Marinha (Mercante, Aeronavegação e Pesca, com sede em Lisboa, remetendo um memorando em que se (inscrevem os acontecimentos mais relevantes ocorridos na TAP, E. P., no plano laboral, de Julho de 1980 em diante.
Da Sociedade Agrícola e Comercial da Quinta da Aveleda, L.da, com sede na Quinta da Aveleda, em Penafiel, enviando cópia de uma carta que, oportunamente, remeteram a S. Ex.ª o Primeiro-Ministro
De Manuel Lopes Barbosa, residente em Lisboa, remetendo fotocópia de uma carta enviada ao director do jornal Motor, sobre notícia veiculada sobre a importação de veículos automóveis.
Da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, com sede no Porto, apelando para que seja dada imediata aplicação ao Decreto-Lei n.° 43/82, de 8 de Fevereiro.
Da Câmara Municipal de Évora, remetendo cópia da acta da reunião efectuada no dia 23 de Março findo, com todas as câmaras municipais do distrito, sobre política habitacional.
Da Câmara Municipal do Barreiro, remetendo uma cópia da proposta relativa ao processo movido pelo Ministério da Administração Interna contra o presidente daquela Câmara Municipal.
Da Assembleia de Freguesia de Custóias, remetendo cópia de uma moção, aprovada em reunião efectuada no passado dia 8 do corrente, acerca do pacote legislativo sobre o poder local.
Da Comissão de Trabalhadores e delegados sindicais da Companhia Portuguesa de Trefilaria e da direcção do Sindicato da Cerâmica de Lisboa, exigindo que seja reposta a legalidade na Fábrica de Loiça de Sacavém.
Do presidente da Assembleia Municipal de Tarouca, solicitando a imediata deslocação aquele concelho de uma equipa técnica, para verificação dos prejuízos causados pela geada caída nó princípio do corrente mês.
De várias entidades e diversos cidadãos, no total de 42, manifestando o seu desejo pela aprovação da Lei da Amnistia a favor dos presos do PRP.
Da Comissão Nacional de Trabalhadores da União de Bancos Portugueses, dando conta do seu apoio ao inquérito parlamentar apresentado nesta Assembleia, relativamente ao assunto de Afonso Pinto de Magalhães.