para sexta-feira, de manhã, não seja cumprido. Ora, com este receio todo não sei se daremos o nosso acordo à proposta do PCP.
Porque efectivamente a proposta de lei n.° 82/II é de extrema importância para a nossa bancada e para a maioria, nós, Grupo Parlamentar do PSD, bem ponderadas todas as conveniências e inconveniências da perda de meia hora de debate, não damos acordo à proposta do PCP.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Não sei se valerá a pena, uma vez que o PSD não dá o seu acordo à proposta feita pelo PCP.
O Sr. Jorge Lemos (PCP):-Sr. Presidente, quero apenas pedir à Mesa para conferir se temos quórum para prosseguirmos os trabalhos.
O Sr. Presidente: - Vamos já fazê-lo, Sr. Deputado.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, a nós é-nos indiferente que se continue agora ou que se inicie este debate apenas amanhã. Mas o que pensamos é que a presença de um membro do Governo será sempre indispensável, e como não se encontra nenhum na Sala nós reclamamos a sua presença.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal do Fonseca.
O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - È apenas pata. informar o Sr. Deputado Salgado Zenha e toda a Câmara de que o membro do Governo que estará presente a este debate está precisamente à espera que ele se inicie.
O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, verifica-se que, efectivamente, não há quórum para a continuação dos trabalhos. Estão presentes apenas 63 Srs. Deputados e são necessários 84.
Não sei se os grupos parlamentares estarão em condições de chamar alguns Srs. Deputados que se encontrem nos corredores.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - É precisamente isso, Sr. Presidente. Ou V. Ex.ª permite a continuação dos trabalhos de forma a dar tempo para chamar os deputados que estão nos corredores, e que são bastante, ou então, se fosse caso disso, interrompia-se a reunião.
O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, podemos esperar 2 ou 3 minutos para que os Srs. Deputados chamem os colegas que se encontram fora da Sala.
Entretanto, aproveito para anunciar que deram entrada na Mesa as ratificações n.° 158/II, relativa ao Decreto-Lei n.° 208/II, de 26 de Maio, que define o quadro regulamentar dos planos directores municipais, de iniciativa do Sr. Deputado Veiga de Oliveira e outros do PCP, e n.° 159/II, relativa ao Decreto-Lei n.° 188/II, de 17 de Maio, que confere às Universidades do Estado mecanismos legais e administrativos acuados em matéria de gestão administrativa e financeira, apresentada pelo Sr. Deputado Luís Patrão e outros do PS.
Pausa.
Srs. Deputado, já passaram alguns minutos e continua a não haver quórum.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Dá-me licença. Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, dado esse facto, também penso que será melhor encerrarmos aqui os nossos trabalhos até porque há bancadas completamente a despirem-se, não estão interessadas no debate, nomeadamente a do Partido Comunista. Portanto, neste momento penso que é de aceitar a falta de quórum.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para fazer um protesto. Da nossa parte houve a mais completa abertura ao colocarmos um problema à consideração dos outros grupos parlamentares. Não é a nossa bancada que dá ou não dá quórum à sessão. Os Srs. Deputados fizeram um esforço durante 5 minutos para chamarem os deputados que estão nos corredores e se ainda assim não conseguiram arranjar quórum não culpem o Partido Comunista por o Plenário não ter quórum.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de amanhã inicia-se às 10 horas da manhã e da ordem do dia consta a proposta de lei n.° 82/II - Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Armando Lopes Correia Costa.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Dinah Serrão Alhandra.
Virgílio António Pinto Nunes.
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Fernando Marques R. Reis.